Na tarde desta terça-feira, 26, o Sind-UTE/MG se reuniu com representantes do governo e das secretarias de Educação (SEE) e Planejamento e Gestão (SEPLAG) de Minas Gerais. O debate aconteceu em torno de questões que envolvem o direito à Educação. Especialmente, os planos de atendimento escolar/2024 e a movimentação de pessoal no âmbito da SEE.

O sindicato iniciou o debate com a apresentação do diagnóstico dos problemas gerados nos processos de municipalização que estão em curso, nas diversas regiões do Estado. Nesse contexto, a direção do Sind-UTE questionou a estratégia do governo de forçar a transferência de matrículas do ensino fundamental do Estado para os municípios, por meio de uma série de medidas impostas através dos Planos de Atendimento Escolar para 2024.

Ao considerar a falta de transparência dos processos em andamento, sobretudo diante da utilização dos recursos da educação que estão sendo disponibilizados para a municipalização, o Sind-UTE cobrou dados que expliquem a lógica excludente dos planos de atendimento para o ano de 2024.

Os representantes do governo adotaram um discurso de abertura ao diálogo sem, no entanto, apresentar respostas para as questões abordadas pelo sindicato.

Ao longo da reunião o Sind-UTE argumentou sobre a urgência da SEE se comprometer com a revisão dos Planos de Atendimento a partir da análise da realidade de cada comunidade que deve ser atendida em suas demandas, necessidades e especificidades.

O sindicato apresentou dados sobre a situação vivenciada em diversos municípios, demonstrando os processos de exclusão que estão marcando a elaboração dos Planos de atendimentos.

A SEE apontou para um compromisso com a revisão dos Planos de Atendimento. Para essa discussão nova reunião está prevista para acontecer no próximo mês.

O Sind-UTE continuará pressionando e realizando todas as atividades de mobilização lutas necessárias para a reversão do quadro com vistas à garantia de direitos, tanto dos(as) estudantes e quanto dos(as) profissionais da educação.

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

O sindicato apresentou como reivindicação a revisão imediata das diretrizes para organização do quadro de pessoal das escolas para o próximo ano, com vistas à publicação de uma resolução que respeite a realidade concreta e os desafios da categoria.

Durante a reunião o sindicato também cobrou a divulgação das vagas para movimentação de pessoal e medidas urgentes que garantam efetividade ao direito de remoção da categoria.

Sobre essa questão, a SEE comprometeu-se com alternativas para evitar que haja desinformação e sobretudo, a falta de transparência na gestão das vagas.

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