Em reunião com representantes de centrais sindicais e do empresariado, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi lançado por meio de Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (06). O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros Miguel Rossetto, da Secretária-Geral da Presidência, Aloísio Mercadante, da Casa Civil, Manoel Dias, do Trabalho, Nelson Barbosa, do Planejamento.
O PPE reduz a jornada de trabalho e o salário em até 30% durante o período de seis meses, prorrogável por até mais seis. Durante esse tempo, o trabalhador não pode ser demitido e o saldo do FGTS permanece preservado, assim como todos os seus direitos trabalhistas. Além disso, o trabalhador que estiver inserido no programa, terá estabilidade quando de seu término: para duração de 6 meses, 2 meses de estabilidade e para duração de um ano, 4 meses.

O teto para a redução de jornada e de salário é de até 30%, definido por meio de acordo coletivo, negociado com o sindicato da categoria. Porém, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) complementa 50% deste percentual. Por exemplo, se o acordo foi fechado para a redução de salário de 30%, 15% serão subsidiados pelo FAT. Portanto, o trabalhador receberia 85% do seu salário. Veja tabela abaixo:

Para o governo, a meta é evitar o custo fiscal causado pelo desemprego, já que o programa gera saldo positivo entre a arrecadação de tributos e o custo de manutenção do emprego.  Além disso, a proposta viabiliza uma recuperação mais rápida da economia, porque mantém os níveis de emprego, renda e consumo das famílias.

De caráter experimental, o objetivo do programa é evitar o desemprego em diversos setores de atividade econômica que estão passando por crise no país. “O PPE não institui e nem retira direitos, ele é uma medida temporária de contenção de crise”, ressalta Sergio Nobre, secretário-geral da CUT. Segundo o dirigente, para ter acesso ao programa as empresas precisam demonstrar que esgotaram todas as alternativas possíveis de manutenção de empregos. “Faremos um amplo debate com as bases sobre o Programa. A CUT, o Dieese e as demais centrais estão empenhadas em promover seminários e encontros para aprofundar o tema”.

O programa funciona para qualquer empresa, menos para os servidores públicos, porque já possuem estabilidade. A redução é opcional e, para que a empresa possa adotá-la, precisa justificar ao governo por qual dificuldade está passando e porque gostaria de adotar o sistema. Uma vez aprovado, não só o sindicato precisa estar de acordo, mas também, os trabalhadores, que deverão aprovar ou não a adoção da proposta em assembleia.

Segundo Sérgio, entre as medidas que existem por lei para evitar o desemprego durante a crise, o PPE é a que menos prejudica o trabalhador, se comparado, por exemplo, ao lay off, medida que tem sido adotada por várias indústrias, mas que lamentavelmente, tem gerado demissões e falta de assistência ao trabalhador após o desligamento. “Entendemos o PPE como uma alternativa experimental contra o desemprego e, durante o período que vigorar a MP, nossa obrigação é analisar e avaliar os efeitos do programa, levando esse debate aos sindicatos, discutindo todos os instrumentos possíveis para preservar o direito básico do trabalhador que é o emprego”, avalia o dirigente.

Sobre o impacto nos gastos e na arrecadação do governo, a medida é bastante favorável. Suponhamos que com o programa, 50 mil trabalhadores deixem de ser demitidos. Usando esse parâmetro, o governo gastará R$ 112.500.000,00 durante seis meses com o PPE, mas arrecadará R$ 181.307.244,00 de contribuição previdenciária e não terá o gasto de R$ 291.040.260 de seguro-desemprego durante o período.

(Site CUT/MG – Paula Brandão e Walber Pinto – 07/07/15)