Durantes dois dias (26 e 27/11), servidores públicos de várias repartições do Estado, parlamentares e representantes do Governo se reuniram no Fórum Técnico 103 anos do Ipsemg: reorganizaçao e valorização, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou do Fórum com uma representação de mais de 150 educadores e educadoras, representando todas as regiões do Estado. Durante as discussões feitas em três grupos de trabalho: “Previdência”, “Gerenciamento Democrático” e “Saúde e Assistência”, na quinta-feira (26), as Subsedes apresentaram sugestões e levantaram, junto com outros servidores públicos, os principais problemas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Também discutiram a autonomia do Instituto, a recriação do fundo extinto e a anulação de previdência complementar.

 

A voz recorrente do encontro foi a de que, entre os principais gargalos do Instituto, estão a má gestão e a falta de autonomia financeira e administrativa do órgão. Na plenária de sexta-feira (27), a retomada dessa autonomia pautou os debates. Um documento contendo as 25 propostas aprovadas será entregue pelo deputado Rogério Correia, coordenador dos trabalhos, ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, e ao Poder Executivo.

 

Discussões em grupo

A reestruturação do Funpemg, extinto por meio da Lei Complementar 131/13, foi debatida pelo Grupo 1, que discutiu o tema “Previdência”. O grupo chegou ao consenso de que o Fundo de Previdência de Minas Gerais deve ser reestruturado no prazo máximo de dois anos e todo o capital original, que em 2013, era de R$ 3,2 bilhões, deverá ser reconstruído, com atualização monetária.

O tema da “Saúde e Assistência” foi debatido pelo grupo 2, que sugeriu, entre outras propostas, a disponibilização de um Sistema Suplementar Facultativo de Assistência à Saúde, como alternativa para os que optarem por atendimentos especiais.

O Grupo 3 discutiu o “Gerenciamento Democrático do IPSEMG”, cujo papel principal é impedir a utilização dos recursos previdenciários para outros fins que não sejam o financiamento das aposentadorias.  Daí a importância de se resgatar a autonomia administrativa e financeira do órgão.

Trabalhadores em educação marcam presença no Fórum

Sob a coordenação do Sind-UTE/MG, trabalhadores em educação de várias regiões do Estado marcaram presença efetiva no Fórum.

Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, os educadores trouxeram a pauta discutida, amplamente com a categoria, em assembleia.  Ela ressaltou a importância da aprovação de uma proposta geral, e cobrou do governo respostas rápidas tanto em relação à extinção do funpemg, quanto no que diz respeito à devolução do dinheiro transferido para o Tesouro do Estado com a extinção do Fundo.

Consta da pauta de reivindicações 2015 protocolada pelo Sind-UTE/MG junto ao Governo do Estado, em fevereiro deste ano os seguintes itens:

IPSEMG e PREVIDÊNCIA

Atualização da publicação de todos os pedidos de aposentadoria e estabelecimento de uma política de agilidade e eficiência para os novos pedidos.

Imediata realização de concurso público para servidores do IPSEMG.

Elaboração de uma política de prevenção à saúde do trabalhador.

Reabertura dos postos ou agências do IPSEMG retornando o atendimento do IPSEMG Família.

Regularização da dívida do Estado com o IPSEMG, tornando-a pública.

Manutenção da gestão do IPSEMG integralmente pelo setor público sem qualquer transferência para a iniciativa privada.

Realização de eleição direta para os cargos de gestão do IPSEMG.

Ampliação e melhoramento do atendimento médico, odontológico, convênios laboratoriais e perícia local em todas as regiões do Estado, aumentando o número de Regionais de atendimento.

Ampliação da representação dos/as trabalhadores/as nos Conselhos do IPSEMG.

Redução do tempo de espera para todos os procedimentos realizados pelo IPSEMG.

Possibilitar que os filhos/as desempregados/as dos/as servidores/as públicos/as sejam incluídos como dependentes.

Criação de Conselhos Municipais do IPSEMG.

Tornar pública a prestação de conta dos fundos de Previdência do Estado.

Revogação do desconto dos dependentes do servidor.

Não implementação da coparticipação no IPSEMG.

Descentralização da perícia médica com atendimento em todas as regiões do Estado.

Criação de Câmaras do IPSEMG em todas as regiões do Estado.

Disponibilização de consultas eletivas em todos os hospitais, clínicas e Santas Casas no interior do Estado.

 

Demandas Regionais

Entre as proposições defendidas pelas subsedes do Sind-UTE/MG e aprovadas está a proposta de construção ou aquisição imediata de Hospitais Regionais do IPSEMG no interior do Estado, iniciando pelo município de Uberlândia, estendendo às demais cidades polos das regiões, considerando-se a proporcionalidade da população e as demandas existentes.

Consta da pauta de reivindicações 2015 protocolada pelo Sind-UTE/MG junto ao Governo do Estado, em fevereiro deste ano os seguintes itens:

IPSEMG e PREVIDÊNCIA

Atualização da publicação de todos os pedidos de aposentadoria e estabelecimento de uma política de agilidade e eficiência para os novos pedidos.

Imediata realização de concurso público para servidores do IPSEMG.

Elaboração de uma política de prevenção à saúde do trabalhador.

Reabertura dos postos ou agências do IPSEMG retornando o atendimento do IPSEMG Família.

Regularização da dívida do Estado com o IPSEMG, tornando-a pública.

Manutenção da gestão do IPSEMG integralmente pelo setor público sem qualquer transferência para a iniciativa privada.

Realização de eleição direta para os cargos de gestão do IPSEMG.

Ampliação e melhoramento do atendimento médico, odontológico, convênios laboratoriais e perícia local em todas as regiões do Estado, aumentando o número de Regionais de atendimento.

Ampliação da representação dos/as trabalhadores/as nos Conselhos do IPSEMG.

Redução do tempo de espera para todos os procedimentos realizados pelo IPSEMG.

Possibilitar que os filhos/as desempregados/as dos/as servidores/as públicos/as sejam incluídos como dependentes.

Criação de Conselhos Municipais do IPSEMG.

Tornar pública a prestação de conta dos fundos de Previdência do Estado.

Revogação do desconto dos dependentes do servidor.

Não implementação da coparticipação no IPSEMG.

Descentralização da perícia médica com atendimento em todas as regiões do Estado.

Criação de Câmaras do IPSEMG em todas as regiões do Estado.

Disponibilização de consultas eletivas em todos os hospitais, clínicas e Santas Casas no interior do Estado.

Demandas Regionais

Entre as proposições defendidas pelas subsedes do Sind-UTE/MG e aprovadas está a proposta de construção ou aquisição imediata de Hospitais Regionais do IPSEMG no interior do Estado, iniciando pelo município de Uberlândia, estendendo às demais cidades polos das regiões, considerando-se a proporcionalidade da população e as demandas existentes.

Todas as propostas aprovadas pelos grupos de trabalho foram submetidas, no dia (27), à plenária final, que também elegeu as entidades que irão compor a Comissão de Representação e que irá acompanhar os desdobramentos desse Fórum. Click aqui e veja o documento final.

Ao final do encontro, foram eleitos os oito integrantes dos servidores na Comissão de Representação, que vai acompanhar os desdobramentos do Fórum e o Sind-UTE/MG está entre os sindicatos que vão compor essa comissão de trabalhos. Ao todo, a comissão terá 16 membros, com participação de servidores dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e do Governo.

 

Moções de Repúdio

Foram aprovadas duas moções de repúdio: uma pela intimidação e constrangimento que alguns representantes do Fórum receberam por parte de assessores do deputado João Leite e outra em protesto à tentativa de intimidação à coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, que foi “convidada” pelos deputados da Comissão Especial que “investiga” a tragédia em Mariana – provocada pelo rompimento de uma barragem da Mineradora Samarco – empresa do consórcio Vale/BHP. Beatriz foi convidada a prestar esclarecimentos sobre o artigo que escreveu a respeito do assunto e que foi divulgado em sites e blogues da mídia alternativa.

 

Repercussão

Representantes de várias categorias do funcionalismo público mineiro, entre eles, os trabalhadores e as trabalhadoras em educação, marcaram posições firmes durante os debates.

“Apesar da base não ter sido escutada sobre a reestruturação do IPSEMG, conforme combinado em julho com o Governo, o Fórum Técnico sobre a organização do Instituto conseguiu resgatar questões importantes para o funcionalismo. Outros itens ainda precisam avançar.”

Maria Catarina Laborê Vale

 Diretora do Departamento de Políticas Sociais do Sind-UTE Subsede Divinópolis  

“A aprovação das propostas discutidas no Fórum Técnico sobre a reestruturação e organização do IPSEMG representa um passo importante para os servidores de Minas Gerais. Conseguimos interferir em questões de grande interesse de todos. Entendo que a discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais representa um espaço democrático.”

Fabrício Mascarenhas

 Diretor do Sind-UTE Subsede Diamantina 

“Esperamos que importantes decisões possam ser transformadas em leis e ter devidas adequações na Lei Complementar 64, que regulamenta o sistema previdenciário do servidor público mineiro.”

Renato Barros

 Diretor do SindSaúde

“Avalio positivamente o Fórum, apesar de algumas questões polêmicas, ressalto a união dos servidores em defesa de um patrimônio que é nosso.”

Antonieta de Cássia Dorledo de Faria

 Diretora do Sisipsemg