Nesta quinta-feira, 07/12, o Sind-UTE se reuniu com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para discutir as pautas de interesse dos trabalhadores em educação. A reunião contou com a presença de representantes do sindicato e da SEE, e abordou os seguintes temas:

• Recomposição do calendário escolar 2023;

• Critérios para definição de quadro de pessoal da SEE;

• Esclarecimentos sobre o processo de movimentação de pessoal;

• Municipalização – situação dos servidores afetados;

• Rateio do FUNDEB.

O Sind-UTE questionou a SEE sobre as condições de reposição das aulas e atividades suspensas em virtude das paralisações dos servidores da educação, bem como a garantia do direito de greve. A SEE afirmou que o Memorando 72/2023 SEE-SPP, publicado na tarde de ontem (06/12), orienta que a reposição dos dias de paralisação deverá ser oportunizada a todos os trabalhadores, conforme a legislação vigente. O Sind-UTE solicitou uma comunicação específica da SEE, tratando das questões relativas à reposição, tais como: o registro de “falta greve” para todos os dias em que aconteceram paralisações (inclusive o dia 28/11), as condições de reposição que envolvem carga-horária dos estudantes e aquelas que não se relacionam diretamente com a carga-horária dos estudantes, os dias que poderão ser utilizados para essas reposições: sábados, dias escolares e, se necessário, os últimos dias do ano civil. A SEE se comprometeu em encaminhar essa comunicação às unidades, o mais brevemente possível.

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CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL DA SEE

O Sind-UTE também apontou inconsistências na Resolução SEE Nº 4.925, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais para o ano escolar de 2024, especialmente no que se refere aos artigos 12 e 13. A SEE argumentou que a Resolução SEE Nº 4.925 /2023 foi elaborada com base em critérios técnicos e legais, visando a otimização dos recursos humanos e contemplando necessidades pedagógicas da rede estadual. O Sind-UTE criticou a resolução por conter expressões e conceitos genéricos que prejudicam a uniformidade do processo na rede e a gestão democrática. O sindicato mostrou vários exemplos de como a diversidade da vida funcional dos trabalhadores em educação exige construções coletivas e um olhar atento dos gestores para as especificidades de cada unidade, na hora de definir os agrupamentos de cargos, turmas, turnos e funções. O sindicato também apontou falhas graves decorrentes da falta de razoabilidade em alguns casos e solicitou a revisão desses processos para evitar prejuízos aos trabalhadores. A SEE, por meio da Subsecretaria de Articulação Educacional, se comprometeu a fazer os encaminhamentos necessários para corrigir essas situações e garantir os direitos dos trabalhadores.

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

O Sind-UTE cobrou da SEE informações atualizadas sobre o processo de movimentação de pessoal, que envolve a remoção e a mudança de lotação dos servidores da educação. A SEE informou que o processo de movimentação de pessoal está seguindo os prazos estabelecidos na Comunicação SEE/DGEP- Movimentação nº 4/2023 e que os números relativos a esses procedimentos serão encaminhados ao Sind-UTE. A SEE afirmou que não houve mudanças nos critérios de distribuição dessas vagas.

MUNICIPALIZAÇÃO

O Sind-UTE denunciou a situação dos servidores da educação que foram afetados pela municipalização de escolas estaduais e que estão sofrendo prejuízos financeiros e profissionais, como a redução de vencimentos, além de injustificadas negativas para o exercício da função de professor de apoio, entre outros. A SEE reconheceu que, a partir de denúncias já apresentadas pelo Sind-UTE, está realizando um processo de avaliação junto aos munícipios que aderiram ao Projeto Mãos Dadas e identificando situações de servidores impactados negativamente pela municipalização e se comprometeu a apresentar os problemas identificados e a buscar soluções que atendessem às suas demandas desses profissionais. O Sind-UTE avaliou que esses procedimentos são urgentes e que existem situações para as quais a SEE precisa dar retorno imediato, afinal na propaganda do Projeto Mãos Dadas, o governo se comprometeu com a garantia de preservação dos direitos e benefícios desses servidores.

RATEIO DO FUNDEB

O Sind-UTE solicitou à SEE informações sobre o saldo financeiro conciliado do FUNDEB em 30/11/2023 e as regras de aplicação dos recursos do fundo, especialmente no que se refere ao rateio entre os servidores da educação. A SEE informou que as regras de aplicação dos recursos do fundo seguem as normas estabelecidas na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o FUNDEB, e que a situação concreta será discutida em reunião, já solicitada pelo sindicato, junto à SEPLAG.

O Sind-UTE ratificou que existe saldo financeiro na conta do FUNDEB superior a 2 bilhões de reais e que organiza a luta junto à categoria para que esses valores sejam aplicados em valorização profissional e consequentemente, o governo faça o devido rateio da verba.

O Sind-UTE continua na luta pelos direitos dos trabalhadores em educação e pela qualidade da educação pública em Minas Gerais.

Participe! Sindicalize-se e fortaleça a nossa categoria!

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