O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), cobrou da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Assessoria de Relações Sindicais medidas em relação ao pagamento do retroativo de 11,36% referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016.

Conforme o Sind-UTE/MG, observa-se inúmeros casos de servidores que possuem direito ao referido pagamento, mas não receberam os valores devidos. Outro aspecto observado pelo Sindicato é que os pagamentos foram feitos sem qualquer correção.

“Ao retomar os pagamentos que estavam paralisados, o próprio governo reconhece que se trata de um direito dos trabalhadores e trabalhadoras na educação, mas o faz sem levar em conta diversos casos que têm direito a recebê-lo e ainda sem considerar as perdas salariais e inflacionárias do período”, destaca a diretora de Comunicação do SindUTE/MG, Marcelle Amador.

CASOS
O documento encaminhado ao governo pelo SindUTE/MG elenca uma série de situações em que trabalhadores e trabalhadoras que tinham direito ao pagamento retroativo não foram contemplados, solicita esclarecimento sobre os motivos da exclusão e reivindica o pagamento imediato a estes servidores.

Entre os casos estão: servidores aposentados com integralidade e paridade; servidores aposentados proporcionalmente; servidores atualmente aposentados, sem paridade, que em 2016 estavam na ativa; servidores efetivos que em 2016 estavam contratados em outra admissão; e servidores contratados com vínculo vigente em 2016, mas que atualmente estão desligados daquela admissão.

Todos os servidores e servidoras nestas situações têm direito ao pagamento do retroativo, entretanto, não tiveram folha extra gerada e, consequentemente, não receberam os valores.

O Sind-UTE/MG solicitou ao governo que as secretarias responsáveis pelos repasses adotem as providências para esclarecer as situações relatadas, visando garantir o pagamento do retroativo de 11,36% aos servidores que têm direito e, ainda, que sejam encaminhados ao Sindicato os esclarecimentos e as medidas adotadas para que se possa acompanhar a questão e atuar em conformidade com as disposições legais cabíveis.