Na última sexta-feira (10/12/21) educadores e educadoras de Minas Gerais, sob a coordenação do Sind-UTE/MG, acompanharam no auditório José Alencar, a sabatina do Assembleia Fiscaliza às responsáveis pelas Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Governo (Segov) do governo Zema.

E mais uma vez as agendas dos profissionais da educação foram levantadas e defendidas pela deputada estadual Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Ela questionou sobre o saldo positivo do Fundeb, apurado em 10/12/2021, mostrando que o governo do estado tem em caixa um total de R$ 1.470.814.283,20 referente somente ao ano de 2021.

Diante dessa constatação, Beatriz Cerqueira questionou sobre a proposta de rateio dos recursos do Fundeb, o maior de todos os tempos, e que se deve ao trabalho dos profissionais em educação, que estão com salários de fome. “É a terceira vez durante o Assembleia Fiscaliza que eu faço essa pergunta. Se feito o rateio, seriam R$ 6.599,60, que cada trabalhador em educação teria direito”, contabilizou.

A deputada também afirmou que, se o governo optasse por reajustes que valorizam a carreira e o vencimento básico, seria possível conceder já o reajuste do Piso Salarial de 2019.

Foto: Tais Ferreira

A secretária da Seplag Luísa Barreto foi também questionada sobre o Memorando 87 da Secretaria de Estado da Educação, que impõe às Auxiliares de Serviço da Educação Básica – responsáveis pela limpeza pesada da escola – e que durante a Onda Roxa ficaram impedidas de irem à escola trabalhar paguem até o ano que vem com uma jornada estendida de 2 horas.

“O governo Zema está punindo essas profissionais com uma reposição de duas horas/dia a mais em suas jornadas. Só quem faz serviço pesado sabe que 8 horas diárias é uma crueldade. Já abordei isso em uma Assembleia Fiscaliza e não consegui ter resposta. O Sind-UTE/MG já fez o pedido, indagando qual é a justificativa para punir as auxiliares, que sequer o auxílio alimentação receberiam. Faço o pedido para que reconsiderem, tenham empatia e revoguem o Memorando 87”, solicitou a deputada.

Os critérios para o pagamento de férias-prêmio também foram abordados. Ssegundo a parlamentar as pessoas quem têm dinheiro a receber do Estado, também têm o direito de saber quando receberão os recursos. “E quero lembrar aqui que temos duas decisões declarando a inconstitucionalidade de contratações temporárias. E pelo número de contratações que o Estado faz hoje, nunca conseguiremos chegar ao patamar do Plano Estadual de Educação, que prevê uma maioria de servidores efetivos.”

Foi pontuado que ao votar, em 2020, na ALMG o projeto do governo da nova legislação de contratação temporária, foi dito que mudanças seriam feitas. O governo do estado vai promover mudanças significativas na vida dos trabalhadores em educação em relação a rateio de férias de ⅓ de férias constitucionais. Todo ano, os trabalhadores recebiam os direitos em fevereiro, não receberão mais. “Para quem recebe 15, 20, 25 mil reais pode não fazer diferença. Para quem ganha salário mínimo, receber o rateio e ⅓ de férias, em fevereiro, faz muita diferença.”

Foto: Tais Ferreira

A secretária Luísa Barreto respondeu que o governo trabalha para a plena execução dos recursos do Fundeb ainda este ano, e confirmou que, de fato, o governo está com o caixa de R$ 10 bi aproximadamente de receita e um saldo de mais de R$ 1 bi. Entretando, deixou claro que até 10% da receita do ano podem ser executados no primeiro quadrimestre do ano seguinte, exatamente o percentual existente agora.

Em relação ao memorando 87, disse que não seria matéria do âmbito da Seplag e que a ela caberia, tão somente, buscar os esclarecimentos junto à Secretaria de Educação.

Em relação aos critérios para pagamentos de férias-prêmios, informou que são basicamente a data de afastamento para aposentadoria, e que existe um cronograma financeiro, começando primeiro por um volume maior no mês de setembro e, a partir daí, existem parcelas iguais no valor de R$ 34 milhões/mês. “A gente tem uma orientação da Advocacia Geral do Estado, em que aqueles servidores que tenham começado uma ação judicial não devem receber administrativamente o recurso porque corremos o risco de eventual duplo pagamento.”, afirmou.

Quanto à divulgação do cronograma, a Secretária disse que alguns sindicatos ingressaram com ações coletivas em relação ao tema e que há orientação jurídica de não realização do pagamento administrativo para quem tem ação judicial, ainda que tivesse se afastado para aposentadoria na mesma data daqueles que receberam. E sobre o rateio de férias não soube responder o que tem ocasionado a suspensão.

A deputada Beatriz Cerqueira questionou sobre a falta de transparência do governo Zema. “Faltam 21 dias para terminar 2021 e vocês estão com R$ 1,7 bi de recursos do Fundeb e saldo acumulado de R$ 4,4 bi. Não dá para fazer execução desse recurso nesse período curto de tempo. Estamos vendo vocês correndo para cumprir os 25% da Constituição e para empenhar os recursos do Fundeb para não fazer rateio, para não valorizar os profissionais da educação. Isso é cruel demais”, lamentou.

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FotoStudium		Foto: Tais Ferreira