A audiência de conciliação no processo que discute a greve de 2022 e que, dentre outras decisões, determinou o bloqueio das contas da entidade decorrente da multa de R$3.200 aconteceu nesta quarta-feira (9/2/23), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Sind-UTE/MG apresentou proposta contrária à execução da multa, uma vez que o Sindicato já ofereceu recursos na ação, e os mesmos ainda não foram julgados e estão, portanto, em fase recursal.

O Estado, por sua vez, tentou conduzir a mediação para que a aplicação da multa seja feita conjuntamente com a ação, por ele proposta, é que trata da Ação Direta de inconstitucionalidade da Lei 21.710/2015 e da Emenda Constitucional (EC 97/2018), que garantem o Piso Salarial como política remuneratória dos profissionais da educação básica.

O Sindicato recusou a proposta considerando que são matérias, partes de ações totalmente distintas, devendo, por estas razões, continuarem com suas tramitações de forma separadas.

Além disso, o Sind-UTE/MG avalia que a proposta do governo Zema constitui uma tentativa de “pressionar” a entidade. “O governo Zema não conhece a história de luta da Educação, organizada pelo Sind-UTE/MG. Nossa entidade, nunca se curvou ou recuou da defesa incondicional dos direitos e conquistas da categoria”.

Uma multa absurda

A audiência de conciliação teve o objetivo de tratar da execução provisória de uma multa fixada na ação de greve, cuja paralisação dos dias já foi totalmente reposta pelos profissionais da educação, sem que houvesse qualquer prejuízo na carga horária letiva dos alunos.

Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Denise Romano, a audiência de conciliação da ação declaratória da multa a que o Sindicato está submetido, a pedido do governo do Estado, não foi simplesmente uma audiência de conciliação, mas espaço utilizado pelo governo para tentar jogar o Sindicato em uma armadilha. Atrelar a discussão da multa da greve de 2022 à mediação que nós conseguimos para tentar solucionar o impasse sobre o pagamento do Piso.”

Denise Romano também é categórica ao dizer que o Sind-UTE/MG disse não à proposta do governo. “ Vamos seguir com o rumo normal do processo, porque não se pode atrelar a discussão da multa da entidade à discussão da vida de 400 mil pessoas que serão atingidas caso a inconstitucionalidade da Lei 21.710/15 seja declarada pelo Tribunal de Justiça a pedido do governo.