#Denúncia

Sind-UTE/MG denuncia postura discriminatória ilegal do governo Zema, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), que nega extensões de carga horária e Convocação para professoras gestantes.

A extensão de carga horária é um direito previsto na Lei 15.293/04 e o governo Zema não pode negar trabalho para gestantes apenas pela condição atual e a pandemia de Covid-19.

Na reunião de negociação do dia 27/1/2021, o Sindicato cobrou da SEE/MG a revogação imediata da Orientação, que impõe uma medida excludente às trabalhadoras em Educação.