Sind-UTE/MG informa importante ação na ADI 7.145: Governo de Minas é intimado a responder sobre o pagamento do Piso Salarial e a utilização dos recursos do Fundeb no STF
Confira no áudio a fala da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano.
O Sind-UTE/MG informa sobre importe ação na defesa do Piso Salarial Profissional Nacional e da utilização correta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No último dia 10/6/20222, o Supremo Tribunal Federal (STF), no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o reajuste de 33,24% do Piso Salarial movida pelo governo do Estado, intimou o governador Romeu Zema para prestar informações, no prazo de 15 dias, sobre a implantação do Piso Salarial, bem como, a utilização de, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da Educação.
Na avaliação do Sindicato, a medida é importante para a defesa da dignidade remuneratória e é fruto da atuação sindical e parlamentar, por meio da deputada estadual Beatriz Cerqueira e do deputado federal Rogério Correia. No último dia 19 de maio/2022, a direção do Sind-UTE/MG e os parlamentares foram até o Supremo para dialogar com o Ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da ADI 7.145. Na ocasião, foi compartilhado o histórico de luta da categoria em defesa do Piso e informações que comprovavam a existência de recursos para a aplicação do reajuste de 33,24%, aprovado e promulgado pela Assembleia Legislativa.
O Sind-UTE/MG reforça que segue na luta em defesa do Piso e pela transparência na utilização dos recursos da Educação, situação que a entidade já denuncia no governo Zema, sobretudo, diante dos valores exorbitantes e sem parâmetros oferecidos às prefeituras para adesão ao projeto “Mãos Dadas” (veja aqui).
A luta continua e a Educação não abrirá mão do Piso Salarial
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