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SIND-UTE/MG PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG POR VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL: REAJUSTE SALARIAL E MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS DA CATEGORIA!

  • 26/11/2021


A requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, foi realizada nessa quinta-feira (25/11/21), uma audiência pública para debater o processo de convocação e contratação temporária de profissionais da educação básica, na rede estadual de ensino, para o ano de letivo de 2022.

A pauta foi bastante extensa e a audiência, que teve início às 10h, se estendeu até por volta das 14h, período no qual a SEE foi questionada acerca dos vários programas excludentes do Governo Zema.
Desta reunião participaram também o superintendente de Gestão de Pessoas e Normas da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Tarcísio Monteiro, o Subsecretário de Administração da Secretaria de Estado da Educação, Silas Fagundes de Carvalho, representando Júlia Figueiredo Sant´Anna. A diretora estadual do Sind-UTE/MG, Feliciana Saldanha, participou online e no auditório, presencialmente, diretores e diretoras do Sindicato e profissionais da educação pública mineira. Houve ainda a participação de educadores/as pelo chat, ao vivo, durante a audiência.

A deputada Beatriz Cerqueira destacou a importância e o objetivo da audiência e elencou alguns dos principais problemas apontados pela categoria e pelo Sind-UTE/MG no tocante ao processo de convocação e contração temporária na rede básica de ensino, bem como sobre o direito dos contratados em gozar férias e receber o adicional de 1/3, entre outros assuntos.

Resoluções

Reafirmamos a reivindicação já apresentada à SEE em negociações anteriores, para publicação, ao mesmo tempo de todas as resoluções de designação, tanto das escolas regulares, do conservatório, quilombolas, indígenas.

Argumentamos que isso facilitará muito para que os interessados pudessem almejar uma contratação considerando todas as vagas existentes nos seus municípios. Dessa forma, os candidatos poderão ver, inclusive, as vagas que mais lhes atendem.

Outro problema apresentado diz respeito à Resolução Conjunta da Seplag – a 10.448. Ela estabelece que só assina o QI após o exame de admissão. Mas, não é possível fazê-lo antes. O assunto, segundo informou o Subsecretário está numa resolução subordinada à Seplag, mas admitiu ser mesmo um problema a ser sanado.

Sind-UTE/MG destaca eixos da luta por valorização da categoria

Representando o Sind-UTE/MG, a diretora estadual e coordenadora do departamento Administrativo e Financeiro, Feliciana Saldanha, destacou a situação de empobrecimento da categoria e disse que hoje já são mais de 35% de reajuste não incorporados aos vencimentos desses servidores/as.

Lembrou que nos dois anos deste governo, a grande maioria dos servidores/as públicos não recebeu qualquer tipo de reajuste, sendo os trabalhadores/as da educação os mais penalizados. “Vivemos uma crise econômica aliada à situação da pandemia e os profissionais da educação investiram muito em equipamentos e em infraestrutura para atender ao teletrabalho e esses gastos pesam muito no bolso desses trabalhadores/as”.

Segundo Feliciana, são mais de 110 mil profissionais nessa situação e, ano a ano, os postos de trabalho na educação estão sendo reduzidos. Na sequência, apresentou uma série de questionamentos cobrando respostas para discussões que estão sendo, permanentemente, colocadas em mesa de negociação com a Secretaria de Estado da Educação e o governo do Estado.Foto: Ricardo Barbosa

Entre os assuntos, destacam-se:

– A redução do número de matrículas da educação básica, lembrando que nos dois últimos anos foram 8,8% de matrículas a menos, o que representa (em 2019) um total de 179.484 e, em 2020, o percentual de 0,9%, ou seja, 16.474 mil matrículas não realizadas. Isso implicou na redução de postos de trabalho.
– A política adotada pelo governo do Estado, que transfere a formação e a gestão da educação para a iniciativa privada. Isso é a desresponsabilização do Estado para com a educação – a tal política do Estado Mínimo.
– Transferência de matrículas para os municípios – ou seja a municipalização da educação, que traz muita angústia para a categoria. Tanto o Projeto Mãos Dadas quanto o Projeto Somar, que só soma para o mercado empresarial, são projetos que sinalizam para uma tragédia anunciada, na medida, em que ampliam o desemprego e empobrecem ainda mais a categoria.
– A política de sucateamento da educação e com o fim do pleno emprego a investir Zero na realização de novos concursos públicos.
– Desemprego e mais desempregos. Já são quase 40 mil postos de trabalho reduzidos entre 2020 e 2021, o que aumenta ainda mais o empobrecimento dos trabalhadores/as da educação básica.
– Por erros no sistema, no último período, muitos candidatos não tiveram seus nomes inseridos na listagem de resultados da primeira rodada. O resultado da primeira etapa, na rodada de vagas, não respeitou as escolhas de prioridades nas vagas feitas pelos candidatos. Denúncias também de vagas disponíveis no site, mas não constantes nas escolas.
– Carga horária inferior na designação diminuindo, assim, os salários dos profissionais porque eles deixaram de buscar outras vagas pensando que estariam contemplados na escolha feita.
– Atraso na divulgação das resoluções pertinentes às escolas quilombolas, indígenas e socioeducativas, que não acontecem na mesma época das outras resoluções para o quadro de escola, desta forma, diminuindo as condições e evoluções de escolhas dos profissionais na hora da contratação.
– Falta de especificação sobre o que são serviços e pequenos reparos para os profissionais ASBs, que ao chegarem nas escolas, muitas vezes, são expostos a situações humilhantes, degradantes e até desumanas.

Problemas diversos

Houve ainda registros de contratação feitas em desacordo com o número de alunos; muitas reclamações e pedidos para que o popular balão seja retirado da resolução do quadro administrativo; foi pontuado que o Sistema atual não permite interposição de recurso após a primeira rodada, o que traz prejuízos aos candidatos que deverão aguardar a fase final do processo e, nesses casos, o recurso já não fará mais sentido; registro de inconsistências no Sistema durante o período de inscrição pelo candidato o que acarretou prejuízos em suas classificações, etc.

Para garantir transparência e os direitos da categoria estamos exigindo da SEE revise o processo de contratação temporária, com participação do Sind-UTE/MG, para resolver todos os problemas individuais e coletivos de forma rápida, justa e sem burocracia.

Também foi solicitado ao governo que tome medidas imediatas para garantir o pagamento das férias e consequentemente o 1/3 de férias, bem como garanta o gozo de férias, no mês de janeiro para quem não tenha ainda, ao menos 11 meses de contrato, à exemplo do que foi permitido para o setor privado mediante a MP 1046 no contexto da pandemia, a antecipação atenderia não só a demanda da categoria, mas permitiria a manutenção de todo quadro de trabalhadores durante o período letivo.

Por fim, o Sindicato exigiu que o governo invista corretamente todos os recursos vinculados à Educação, e reafirmou a luta pela conversão dos recursos do novo FUNDEB em reajustes para toda a categoria, da ativa e aposentados, na perspectiva da implementação da meta 17 do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação, que determina a equiparação de nossos salários à média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=849&dia=25&mes=11&ano=2021&hr=10:00&tpCom=2&aba=js_tabResultado

Foto: Rosana Zika

 

Foto: Ricardo Barbosa



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