Já pensou o que seria da população brasileira sem os serviços públicos?

Esse foi um dos questionamentos apresentados durante a audiência pública e Seminário sobre os prejuízos da Reforma Administrativa do governo federal para o serviço público federal, estadual e municipal, que aconteceu na tarde desta sexta-feira (13/8/2021), na Assembleia Legislativa.

A atividade foi realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia em conjunto com a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 da Câmara Federal. A audiência foi conduzida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira e o Seminário foi mediado pelo deputado federal Rogério Correia.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), por meio da coordenadora-geral, professora Denise Romano, reafirmou a luta da Educação pública contra a aprovação da proposta. “Precisamos traduzir para as pessoas o que significa a PEC 32. Vai significar o retorno à época em que as pessoas dormiam em filas nas escolas para conseguir uma vaga para os filhos estudarem. Imagine nossas comunidades sem escolas? Imagine não ter o Estado como garantidor do direito à educação pública?”

A professora Denise ainda destacou que a entidade convidou todos os deputados e as deputadas federais de Minas Gerais, por meio de ofício, para participarem da audiência e do Seminário, com o objetivo de mobilizar a bancada a Câmara Federal e pressionar os parlamentares pela derrubada da PEC 32/2020 (veja aqui).

O Sind-UTE/MG reafirmou a luta em todo o estado contra a aprovação da PEC 32/2020 e frisou que permanece vigilante no processo de tramitação.

Confira aqui a cartilha produzida pelo Sind-UTE/MG #NãoàPEc32.

Não é Reforma Administrativa, é Reforma de Estado!

Na avaliação do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior, a Reforma Administrativa, trata-se de uma reforma de Estado. “A PEC 32 é uma Reforma de Estado, porque coloca o Estado Brasileiro como subsidiário da iniciativa privada. Essa reforma representa uma mercadorização dos direitos sociais brasileiros.”

A PEC 32/2020 permite que decretos presidenciais possam criar ou extinguir órgãos públicos. O diretor técnico do Dieese afirmou que essa medida reduz a atuação do Poder Legislativo frente ao Executivo e desorganiza o funcionamento do Estado.

Ele explicou que o estabelecimento de cinco formas de contratação para ingresso no serviço público destrói com a estabilidade dos servidores . “É a estabilidade que garante a não interferência política na organização e execução dos serviços. A PEC retira o conceito de função pública e traz para o Estado apenas o vínculo. É importante destacar que futuros, atuais e aposentados serão prejudicados.”

Um dos pontos reafirmados ao longo da audiência foi a respeito da falácia utilizada pelo governo federal de que os servidores públicos são privilegiados. “Temos servidores municipais com vencimentos de R$ 980 para uma jornada de 30 horas semanais. Se considerarmos ainda a quebra da estabilidade, podemos dizer que essa PEC significará a destruição dos serviços públicos”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura.

“Destaco que 57 % dos servidores públicos de todo o Brasil são municipais. Esses também serão atingidos pela PEC 32, caso seja aprovada na Câmara”, salientou o deputado federal Rogério Correia.

Serviços Públicos e a pandemia

“Antes da pandemia, o governo federal pautou a privatização do Sistema Único de Saúde, o SUS. É possível imaginarmos como seria a pandemia no Brasil sem a prestação dos serviços públicos na saúde?”. Esse foi o questionamento apresentado pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho, em relação ao conteúdo da PEC 32/2020.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira chamou a atenção para a importância dos serviços públicos durante a pandemia. “O CT Vacinas da UFMG desenvolve vacinas contra a Covid-19. Esse é o serviço público que o governo federal tenta acabar com a Reforma Administrativa. Serviço público está na produção de vacinas e na ampliação da imunização. Nossa luta é contra essa tentativa de desmonte.”

Fotos: Daniel Protzner/ALMG

18 de Agosto: Greve Nacional do Serviço Público com paralisação total das atividades

No próximo dia 18/8/2021, será realizada a Greve Nacional do Serviço Público com paralisação total das atividades. Essa foi uma chamada feita pelos sindicatos durante a audiência.

O Sind-UTE/MG já havia aprovado a participação na greve do dia 18/8, após votação da Assembleia Estadual (veja aqui). Serão realizadas manifestações em todo o país em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma Administrativa do governo federal.

Ato na porta da ALMG – Funcionalismo se posiciona contra a PEC 32/2020

 

E nesta sexta-feira (13/8/2021), antes do início do Seminário e da audiência pública, foi realizado um ato de protesto na porta na Assembleia Legislativa com representantes do funcionalismo público.

O intuito foi reafirmar o posicionamento das entidades sindicais contra a aprovação da PEC 32/2020 na Câmara Federal. Participaram: CUT Minas, Sind-UTE/MG, Sindibel, Sinmed, Sindisemp, Astrhemg, Sinfazfisco-MG e o Sinjus-MG.

O Sind-UTE/MG esteve em luta e você confere no vídeo a fala da coordenadora-geral do Sindicato, professora Denise Romano.

Confira mais fotos do ato abaixo:
Crédito: Luiz Rocha/Sintect-MG