O eixo prioritário da Campanha salarial 2022 foi definido por nossa categoria: exigimos o pagamento imediato dos reajustes que devem ser aplicados ao Piso Salarial, com repercussão em todas as carreiras da Educação mineira, e que valorizem as/os trabalhadoras/es da ativa e aposentadas/os.

A valorização que defendemos passa também pela (re)definição de critérios e alterações na legislação que promovam o aperfeiçoamento de nossas carreiras.

Dessa forma, nossa campanha precisa articular a pauta prioritária e geral da categoria às demandas específicas das diversas carreiras. Sempre com o olhar atento à UNIDADE e MOBILIZAÇÃO de todas/os, em todos os locais de trabalho.

Neste sentido, realizamos na noite da última sexta-feira (4/2/2022), uma Plenária de organização da Campanha Salarial Educacional e de discussão específica sobre demandas das/os Especialistas da Educação Básica.

Participaram também da atividade sindical, a deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Beatriz Cerqueira, e o deputado federal Rogério Correia, integrante da Frente de Defesa dos Serviços Públicos, na Câmara Federal.

A luta geral da categoria 

Em referência ao eixo de nossa pauta, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano, destacou que o vencimento das carreiras da Educação hoje está em torno de 60% abaixo do que deveria e que, embora existam recursos, o governo Zema faz uma escolha política de não cumprir a Legislação. Assim, nos resta, com muita disposição e coragem empreender todos os esforços na luta para conquistar o pagamento dos reajustes, imediatamente.

A deputada estadual, Beatriz Cerqueira, expôs uma série de ações que vem desenvolvendo no âmbito da Assembleia Legislativa e que visam ao cumprimento da Lei do Piso, inclusive, na disputa pela reserva de recursos orçamentários para esse fim.

Já o deputado Rogério Correia chamou a atenção para a constitucionalidade do Piso Salarial como um direito dos/as profissionais da Educação que, em Minas, com muita luta garantiram na Legislação a aplicabilidade para jornada de 24h, bem como, a extensão do Piso para todas as carreiras da Educação.

A luta por valorização e aperfeiçoamento da carreira das/os Especialistas em Educação

Sobre essa temática a deputada Beatriz Cerqueira, sintetizou vários Projetos de Lei, de sua autoria, e que estão em tramitação na ALMG.

Ela argumentou sobre a justeza e necessidade de atendimento às reivindicações das/os especialistas frente às condições de trabalho impostas pelo governo estadual que, cada vez mais, precarizam o exercício das atribuições das/os especialistas.

Para fazer o enfrentamento a essas diversas situações, a deputada Beatriz colocou em debate na Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mineira e outros projetos de lei específicos para aprimorar a carreira das/os especialistas.

Acesse os projetos pelos links abaixo avalie a proposição e dê sua opinião:

PROJETO DE LEI 1.432/2020 – Direito do especialista à inclusão do nível de certificação para corrigir uma séria distorção na carreira da/o especialista-
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=1432&t=PL

PEC 69/2021– Visa garantir a possibilidade de Acúmulo de Cargo para Especialista
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2021&n=69&t=PEC

PROJETO DE LEI 2.678/2021 – para garantir o direito do especialista a ter módulo 2 extraclasse
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2021&n=2678&t=PL

PROJETO DE LEI 2.677/2021 – para assegurar o direito das/os especialista à extensão de jornada
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2021&n=2677&t=PL

Mais uma vez, a deputada chamou a atenção para a necessidade de organização e forte mobilização da categoria para que esses dispositivos legais, tramitem mais rapidamente, sejam aprovados e reflitam melhorias para o exercício profissional das/os especialistas.

Beatriz adiantou que, enquanto presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, já aprovou um Requerimento de Audiência Pública cujo debate se dará acerca das demandas das/os especialistas. A audiência acontecerá de forma remota e terá data divulgada brevemente.

Vamos nos organizar para participar, mobilizar os colegas e fazer a pressão necessária à tramitação das leis que visam à valorização de nossas carreiras.