O assunto é muito sério e envolve diversas questões e interesses da categoria da educação pública estadual. Nesta terça-feira, 22/8/23, às 16h, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) estará reunido com representantes do governo (Secretaria de Estado da Educação – SEE), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Na pauta o Plano de atendimento para 2024 – política de municipalização e outras iniciativas da Secretaria de Estado da Educação (SEE), que visam à redução do número de matrículas e de fechamento de escolas na rede estadual.

Esse assunto tem sido amplamente debatido na Assembleia Legislativa de MG e, inclusive, voltou a ser discutido no último dia 17 de agosto, em audiência pública realizada a requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira. Na ocasião foi relatada a falta de transparência sobre a possível municipalização de escolas estaduais, inclusive, de Belo Horizonte, por meio do projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado.

O projeto, voltado para os anos iniciais do ensino fundamental, já foi tema de outras audiências na ALMG, nas quais foram discutidas as consequências de sua implantação em municípios específicos, para a comunidade escolar (profissionais da educação e estudantes), especialmente.

Conforme dados divulgados durante a audiência pública, até o momento, mais de 160 municípios aderiram ao projeto, com 62 mil matrículas envolvidas, mais de R$ 1 bilhão de investimentos e 500 professores cedidos em adjunção.

Para o Sind-UTE/MG, a municipalização da educação traz uma desestruturação terrível das redes estadual e municipal de ensino, ameaçada real de demissões, retirada de direitos da categoria, extinção de cargos da carreira do magistério, precarização, redução drástica dos investimentos por aluno, achatamento e redução salarial, evasão escolar, entre outros prejuízos.