Na tarde desta quinta-feira (4/11/2021), a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para tratar da pauta encaminhada.

Pela primeira vez, a atividade aconteceu de forma presencial desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020.

Confira abaixo o que foi debatido:

Contrato administrativo e processo de convocação – Sindicato cobra cronograma e balanço do número de vagas disponibilizadas

A SEE/MG apresentou a proposta de prorrogação automática dos atuais contratos do quadro administrativo da Rede Estadual de Educação. Os atuais contratos foram assinados em março de 2021, com vigência até março de 2022, pela proposta serão prorrogados por mais por um ano (365 dias), finalizando em Março de 2023.

A Lei 23.750/2020, que trata da contratação temporária de servidores no Estado, garantiu aos servidores da educação que o Estado tem que realizar processos de seleção com prazo máximo de 24 meses.

Paralelo a essa prorrogação de contrato, a SEE/MG propõe abrir novo processo de inscrição para que todos possam ter a oportunidade de se inscrever e concorrer às novas vagas que surgirem no decorrer do ano de 2022. Inclusive, a orientação é que todos os/as servidores/as que tiverem o contrato renovado deverão se inscrever também no novo processo.

Em relação ao processo de convocação para o quadro do Magistério, o mesmo será mantido nos mesmos moldes do ano letivo de 2020, ou seja, não haverá prorrogação de contrato e haverá processo de inscrição e seleção para esses cargos.

Entretanto, nenhum cronograma foi apresentado. Diante dessa medida, a direção estadual cobrou um calendário para o início do processo de inscrição, bem como, um balanço a respeito das vagas que serão disponibilizadas, com discriminação do número de contratos que serão prorrogados e os que não serão, o quantitativo de vagas que serão disponibilizadas a mais para o próximo ano letivo/2022.

Como em 2019, o Sindicato alertou sobre o atraso na publicação das Resoluções do Quadro Escola, de Convocação e Contratação Temporária, cobrou a entrega das minutas dos documentos, para que o processo seja acompanhado para que não ocorra uma demora ainda maior que venha a causar prejuízo aos profissionais. A Secretaria não apresentou nenhuma data concreta do início das publicações das resoluções.

Além disso, o Sind-UTE/MG também reivindicou o lançamento do resultado da remoção de pessoal antes da realização do processo de convocação, a fim de evitar o que foi enfrentado em 2020.

Projeto Mãos Dadas – Governo Zema impõe o desemprego na Educação

Desde que o projeto de municipalização do ensino fundamental foi encaminhado pelo governo Zema, o Sind-UTE/MG tem feito uma luta incessante para barrar a implementação do “Mãos Dadas” nos municípios.

Um dos graves prejuízos alertados pelo Sindicato foi o desemprego massivo que a municipalização causaria à categoria.

Durante a reunião, a comissão de negociação apresentou casos de municípios que já têm uma lista extensa de servidores/as excedentes e o projeto “Mãos Dadas” somente agrava mais a situação, já que as prefeituras não têm como arcar e alocar os/as servidores/as da Rede Estadual na Rede Municipal.

Ao ser questionada sobre a situação dos servidores contratados que foram atingidos pelo “Mãos Dadas”, a Secretaria admitiu que o vínculo está garantido apenas até 31/12/2021, ou seja, esses profissionais serão demitidos.

O Sind-UTE/MG repudiou o projeto e a medida do governo Zema, por meio da SEE/MG, que coloca em risco a fonte de renda de milhares de famílias, além de promover uma precarização estrutural na educação pública. Foi cobrada uma solução contra o desemprego desses/as profissionais, mas a Secretaria não apresentou nada concreto para resolver a situação.

Cumprimento do Piso Salarial e realização de concursos públicos

Mais de 100 mil educadores e educadoras estão com vínculo precário de trabalho no Estado.

A direção estadual apresentou os seguintes números à SEE/MG. Em relação aos/às servidores/as do administrativo, a proporção de contratos temporários e efetivos é de 61% para 21%. No caso de professoras/es, a proporção é de de 52% para 48%.

Diante desse cenário, no qual a maioria de trabalhadores/as não possui vínculo efetivo, o Sind-UTE/MG cobrou a realização de mais concursos e a ampliação das nomeações do concurso Edital SEE 07/2017 para além das vagas previstas.

Outro ponto também reivindicado foi o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, já que a categoria não teve nenhum reajuste desde o ano de 2017 e o governo Zema não promoveu nenhuma política de valorização salarial para a Educação. O Piso é garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201-A e pela Lei 21.710/2015.

A SEE/MG não apresentou propostas.

Nova reunião do Sind-UTE/MG com a SEE/MG será realizada no dia 11/11/21

A direção estadual do Sind-UTE/MG cobrou uma nova reunião de negociação com a SEE/MG para tratar da situação dos/as servidores efetivos atingidos pelos “Mãos Dadas” e para discutir mais concretamente o conteúdo das Resoluções de inscrição e de composição do quadro de pessoal para o ano letivo de 2022.

A reunião ocorrerá de forma virtual no dia 11/11/2021, às 14h.

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