Na tarde da última quinta-feira (28/10/2021), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para tratar do retorno da pauta de reivindicações.

Confira abaixo o que foi debate e os encaminhamentos:

Pela suspensão da obrigatoriedade do retorno presencial das aulas para 100% da Rede Estadual – SEE/MG não apresenta dados sobre contaminações e fechamentos de escolas

Foi emitida pela Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG) a Deliberação nº 189, que traz a obrigatoriedade do retorno presencial das aulas para 100% da Rede Estadual, ficando em ensino híbrido apenas os/as estudantes que possuem comorbidades ou laudos médicos.

Além do governo de Minas não promover mudanças estruturais nas escolas para adequações sanitárias, a medida foi imposta a pouco mais de um mês para encerramento do ano letivo/2021 e já com 84% da carga horária cumprida. De acordo com o Observatório de Vigilância Genômica de Minas Gerais (OviGen), a variante Delta (B.1.617) é a que mais cresce em Minas Gerais e hoje representa mais de 50% dos casos positivos de Covid-19 no estado.

A direção estadual reivindicou a suspensão imediata da obrigatoriedade, de forma que o retorno presencial continue facultativo, levando em conta o risco de contaminação massiva nas escolas, a vacinação não uniforme de adolescentes no estado, além do fato de menores de 12 anos não terem a imunização autorizada.

Num movimento de responsabilização e pressão nas famílias dos/as estudantes, o governo Zema afirmou que responsabilizará, por meio de denúncias no Conselho Tutelar, mães e responsáveis que não se sentirem confortáveis para levaram seus filhos às escolas.

Diante de tantas arbitrariedades e falhas no retorno presencial, a comissão de negociação questionou: Por que o governo não divulga os números de contaminações nas escolas? Quantas escolas foram fechadas por conta de contaminações desde a reabertura? Quais são os dados científicos que balizaram a decisão de obrigatoriedade do retorno para 100% da Rede Estadual? Como ficará a situação dos alunos que permanecerem em ensino remoto? E os alunos que não voltarem por conta dos riscos? Como serão tratados?

Intransigência do governo Zema: A SEE/MG disse não à reivindicação e manteve a postura arbitrária na obrigatoriedade do retorno. Em relação aos estudantes que optarem pela manutenção do ensino híbrido até o final do ano, a SEE/MG chegou a afirmar que programa Conexão Escola será mantido apenas para alunos comórbidos e/ou com laudos, dessa forma aqueles/as que não se encaixarem nessa classificação sofrerão com faltas e prejuízos nas avaliações.

Nenhum dado científico sobre contaminações ocorridas nas escolas durante o semestre de retorno híbrido foi apresentado.

O Sind-UTE/MG reafirmou o posicionamento contra o retorno obrigatório e repudiou a postura autoritária do governo de Minas, por meio da SEE/MG, que impõe políticas públicas sem transparência no processo de construção.

Ampliação Nomeação dos candidatos aprovados no concurso público Edital 07/2017

Em 2019, após a luta e mobilização da categoria, foram conquistadas oito mil nomeações dos candidatos aprovados no concurso Edital 07/2017. As três mil nomeações divulgadas para os meses de setembro, outubro e novembro/2021 ainda faziam parte de quase três anos atrás.

Mais de 50% das/os profissionais da Educação na Rede Estadual possuem vínculo precário de trabalho, número que vem aumentando durante o governo Zema. De acordo com dados da última folha de pagamento, a proporção entre contratados e efetivos na Educação está em 55% para 39%.

Diante desse cenário, a direção estadual cobrou a ampliação das nomeações do concurso Edital 07/2017, para além do número já compromissado.

A representação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) afirmou que novas nomeações serão divulgadas.

O Sind-UTE/MG cobrou o encaminhamento imediato de um cronograma com a discriminação do número de nomeações do novo lote a ser publicado ainda em 2021.

Pagamento do Piso e reunião com a Seplag

O governo Zema não apresentou nenhuma política de valorização salarial para a categoria.

O Sind-UTE/MG cobrou a apresentação de propostas para cumprimento do Piso Salarial Profissional nacional e uma reunião, o mais breve possível, com a Seplag para tratar da pauta econômica.

A representação da Secretaria afirmou que encaminhará uma data para a próxima reunião de negociação.

Regime de trabalho das servidoras lactantes – Secretaria não as inclui no grupo de risco

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do governo do Estado não reconhece as lactantes na classificação dos grupos de riscos para o trabalho presencial. Dessa forma, mulheres lactantes deverão trabalhar presencialmente quando convocadas.

Na reunião de negociação do dia 21/9/2021 (veja aqui), a direção estadual já havia reivindicado a reinclusão das lactantes no grupo de risco, de forma que pudessem trabalhar remotamente durante ao menos o período de seis meses, conforme Art. 396 da Constituição e recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Intransigência do governo Zema: A SEE/MG não alterou o entendimento e manteve a medida que coloca em risco a vida de lactantes e, indiretamente, dos recém-nascidos.

Próximas reuniões – Resoluções de Quadro de Pessoal, Contratação Temporária e Convocação

As próximas reuniões marcadas com a SEE/MG ficaram com o seguinte calendário:

– 04/11, às 14h: Processo de contratação temporária, convocação e Quadro de Escola

– Dia 14/12, às 14h: Reunião da mesa de negociação.