O Sind-UTE/MG enviou uma notificação ao governador e ao secretário de educação do Estado, cobrando o cumprimento da lei que determina o reajuste do piso salarial da educação de Minas Gerais.

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A notificação se baseia na Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, que definiu o índice de reajuste do Piso Nacional. Segundo a Lei Federal nº 11.738/2008, o piso salarial nacional do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, de acordo com a variação do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do FUNDEB, de dois anos anteriores.

De acordo com os dados da portaria, o VAAF do FUNDEB em 2022 foi de R$ 5.129,80 e em 2023 foi de R$ 5.315,56, o que representa uma diferença percentual de 3,62%. Assim, o valor do piso salarial do magistério em 2024 deve ser de R$ 4.580,57.

O Sind-UTE/MG exige que o Estado anuncie o índice para a atualização do piso salarial da educação de Minas Gerais e que aplique o reajuste nas tabelas de vencimentos básicos de todos os profissionais da educação básica, conforme prevê a Lei estadual nº 21.710/2015 e a EC 97/2018, cujo cumprimento prescinde da garantia de um índice superior ao definido nacionalmente.

O sindicato aguarda a resposta e o deferimento do Estado, e reafirma seu compromisso em defesa do piso, da valorização das carreiras dos profissionais da educação e da qualidade da educação pública para todos e todas.

Leia a notificação AQUI.