No dia 28 de novembro, os trabalhadores em educação de Minas Gerais vão parar suas atividades, numa jornada histórica de lutas contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O RRF é a proposta do governo Zema para renegociar a dívida pública mineira com o governo federal e inclui medidas como: congelamento de salários, corte de benefícios, redução de investimentos, privatização de empresas públicas e aumento de impostos. Essas medidas afetariam diretamente os servidores públicos e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

AS CONQUISTAS DA NOSSA MOBILIZAÇÃO

Desde que o RRF começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os servidores públicos iniciaram uma jornada de resistência e de unidade contra o desmonte do estado. A mobilização começou com a greve geral no dia 7 de novembro, que reuniu milhares de trabalhadores de diversas categorias na Praça da ALMG, onde o RRF está sendo discutido e votado pelos deputados estaduais.

As ações de luta empreendidas ao longo do mês de novembro já resultam em vitórias muito importantes. Em menos de um mês, o número de deputados que votam contra o RRF aumentou de 21 para 28, enquanto o número de favoráveis se manteve em 12 ou 13 e o número de indecisos também diminuiu de 41 para 35.

Outro aspecto fundamental: conseguimos o apoio popular na medida em que demostramos as mazelas do RRF e, principalmente, que o regime não é solução para o problema da dívida pública mineira. Ampliamos o debate para outras esferas do poder e pudemos contar com a iniciativa de outros atores políticos, na busca de alternativas ao RRF junto ao governo federal.

AS ALTERNATIVAS AO RRF QUE O GOVERNO IGNORA

Esse movimento expõe a ausência da liderança de Zema que, até então, tem se mostrado inflexível e intransigente em relação ao RRF. Pressionado, Zema se reuniu com autoridades do governo federal, entre elas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir a possibilidade de um acordo que envolve a cessão de créditos tributários e a venda de ativos estaduais.

No entanto, Zema insiste em continuar a tramitação do projeto de lei que autoriza a adesão ao RRF na ALMG, mesmo após iniciar um processo de negociação com o governo federal que já aponta a existência de alternativas sustentáveis para solucionar a dívida do estado e, principalmente, com medidas que não incorrem no desmonte do aparato público estadual.

De fato, Zema vem demostrando preferência pelo RRF, já que o regime cria as condições para seu projeto maior: privatizar e transformar em mercadorias direitos essenciais do povo, favorecendo interesses particulares em detrimento do interesse público.

Você quer que o estado seja vendido para os interesses privados? Você quer que a educação seja sucateada e precarizada? Você quer que os trabalhadores em educação sejam desvalorizados e desrespeitados?

28 DE NOVEMBRO: A EDUCAÇÃO VAI PARAR

Diante dessa situação, o Sind-UTE-MG convoca todos os trabalhadores em educação a se mobilizarem contra o RRF, em nova paralisação das atividades que ocorrerá no dia 28 de novembro e da qual o estado já foi devidamente notificado.

VEJA A NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO ESTADO PELO SIND-UTE/MG

Nesse dia, faremos uma vigília permanente na ALMG, exercendo pressão para que os deputados votem contra a adesão ao RRF. Participe da paralisação, pressione os deputados, defenda seus direitos!

Nessa caminhada histórica, junto aos demais setores do funcionalismo público mineiros, nossa categoria tem demonstrado que está disposta e consciente de que estamos travando batalhas definitivas para que os interesses públicos e coletivos prevaleçam em nosso estado.

Sigamos firmes e mobilizados por dignidade, respeito e reconhecimento. Juntos somos mais fortes! Não ao RRF! Sim à educação pública de qualidade!