Veja as respostas do governo às principais demandas apresentadas pelo Sindicato 

1. Distorções das carreiras dos servidores das SREs 

Durante reunião realizada entre o Sind-UTE, Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Planejamento (Seplag), os integrantes da mesa de negociação relembraram que desde o primeiro mandato do Governo Zema, o Sind-UTE solicitou uma agenda para tratar especificamente das demandas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SRE) e do Órgão Central (OC). 

Neste novo mandato, há quase dois anos, o sindicato intensificou os pedidos para discutir essa pauta, evidenciando a distorção salarial que persiste desde 2007, sendo intensificada em 2011 com a implantação do regime de Subsídio. 

A SEPLAG informou que, desde setembro de 2015, o Estado se encontra acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impossibilita avanços nessa questão. No entanto, mencionou que o estudo que comprova as distorções salariais pode ser encaminhado ao Governo. 

O Sindicato esclareceu que os servidores não estão solicitando reajuste, mas sim, uma reparação através da correção de distorções existentes nas carreiras de TDE e ANE. Também informou que o estudo já havia sido entregue à SEE desde 2016, quando o Grupo de Trabalho das Carreiras Técnico-Administrativas das SREs e Órgão Central concluiu os trabalhos. Destacou que a apresentação desses estudos pode ser feita novamente quando tiver uma perspectiva concreta de o pleito dos servidores ser atendido. 

2.Teletrabalho: 

O Sindicato questionou novamente sobre a continuidade do regime de teletrabalho, considerando que o prazo vigente termina em 30 de setembro. 

O Governo respondeu que as resoluções serão renovadas, porém, ainda não há informações sobre as novas orientações, pois cada secretaria tem suas especificidades e publicarão suas resoluções de acordo com a sua realidade. A SEE comprometeu-se em informar ao sindicato o mais rápido possível, sobre os parâmetros que serão definidos na nova resolução. 

3.Equiparação de Jornada entre SRE e Órgão Central: 

O Sindicato destacou a importância da equiparação da jornada presencial de trabalho dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino com a dos servidores do Órgão Central, lotados na Cidade Administrativa. 

O Governo reconheceu a relevância da demanda e comprometeu-se a estudar a questão como um ponto de atenção prioritário. 

4. Concurso: 

O Sind-UTE questionou se haverá novo concurso, apesar do Regime de Recuperação Fiscal. 

O Governo afirmou que o concurso está em fase de estudo da banca organizadora e confirmou que o processo será realizado. 

Por fim, o Sindicato solicitou a ampliação do número de vagas, visando atender ao máximo de cargos vagos possível.

5.Comunicação SEE: 

O Sindicato solicitou melhorias na comunicação da Secretaria de Estado de Educação (SEE), mencionando que memorandos e ofícios frequentemente possuem uma redação confusa, resultando em interpretações diversas entre as SREs. Também foi requerida a publicação e divulgação de todas as comunicações da SEE no site da Educação para garantir o acesso de todos os interessados e da sociedade em geral. 

O Governo acatou as solicitações e comprometeu-se a melhorar a redação dos atos normativos da SEE, adotando uma linguagem mais simples e direta. 

6.Processo de Certificação: 

O Sind-UTE requereu a regulamentação dos processos de certificação para todos/as servidores/as das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central. 

O Governo informou que está em fase de estudo para definir o formato do processo de certificação e que retornará com informações assim que possível. 

7.Cargos em Comissão e FGD nas SREs e OC: 

O Sindicato solicitou a implementação de processos transparentes para ocupação de cargos comissionados e Funções Gratificadas nas SREs e Órgão Central, de forma que os servidores das SREs e OC possam participar do processo, e consequentemente terem a oportunidade de ocupar esses cargos e funções existentes, promovendo a valorização dos profissionais da carreira.

8.Linhas da PRODEMGE e falta de materiais: 

O Sindicato relatou a falta de materiais em algumas SREs, além da insuficiência de linhas da PRODEMGE para a execução do trabalho. 

O Governo informou que já foi encaminhado um pedido de aumento das linhas da PRODEMGE na semana anterior e solicitou ao Sindicato a identificação das SREs afetadas e a relação dos materiais em falta. 

O sindicato comprometeu-se a realizar o levantamento e enviá-lo ao Governo. 

9. Isonomia na ajuda de custo: 

O Sindicato solicitou ainda a isonomia no valor da ajuda de custo da SEE com as demais secretarias do Estado. 

O Governo informou que todos os órgãos e autarquias possuem o mesmo valor de ajuda de custo, exceto em algumas poucas entidades que já recebiam valores superiores e que não poderiam ter redução de valores. Ainda acrescentou que a isonomia será aplicada a todos quando houver um aumento no valor da ajuda de custo. 

10.Corte de Estágio Probatório para concessão de Promoção por Escolaridade: 

O Sindicato apresentou a questão do corte no estágio probatório ocorrido para quem ingressou como efetivo a partir de 2008, o que gerou distorções nas carreiras, permitindo que servidores que ingressaram mais recente sejam promovidos antes dos servidores mais antigos. A solicitação da entidade sindical é que o corte do estágio probatório seja para todos os servidores que ingressaram como efetivos a partir de 2002. 

O Governo comprometeu-se a estudar o caso e fornecer uma resposta na próxima reunião. 

11.Caso dos Taxadores de Montes Claros:

O Sindicato pediu retorno sobre o ofício enviado ao Governo sobre o caso de dispensa em massa dos taxadores da SRE de Montes Claros. 

A SEE afirmou que recebeu o ofício e que irá analisá-lo para ter conhecimento da versão dos taxadores e dará retorno. 

O sindicato enfatizou que todas as partes envolvidas devem ser ouvidas de forma imparcial, pois todos têm direito ao contraditório.