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Sind-UTE/MG e Governo voltam a se reunir nesta terça-feira (24/03)

  • 23/03/2015


A reunião da Comissão constituída pelo governo Fernando Pimentel para analisar as demandas do pagamento do Piso Salarial e a reconstrução da carreira dos educadores mineiros, acontece nesta terça-feira (24/03), a partir das 14h:30, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Esta será a 5ª reunião da Comissão e dela participam representantes do Governo e diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).
No dia 12 de março último, o governo apresentou sua proposta salarial para os trabalhadores da educação estadual: abono de R$160,00, a ser incorporado ao salário até abril de 2016. Vale lembrar que essa proposta contempla somente os ativos, portanto, exclui os aposentados – o que é inaceitável para o Sindicato.
Ainda de acordo com análises do Sind-UTE/MG, a proposta não atende às reivindicações da categoria, que é o pagamento do Piso Salarial Nacional. “Mesmo com a incorporação do abono, o salário pago ainda ficará abaixo do valor de R$1.917,00 do Piso Salarial para 2015”, afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
A direção do Sindicato lembra que, em 31 de agosto de 2014, quando ainda era candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel firmou compromisso com a categoria que, se eleito, pagaria o Piso Salarial. Outros dois documentos se comprometendo com a mesma questão foram assinados: um na Plenária da CUT Minas e outro das Centrais Sindicais.
Assembleia Estadual
No próximo dia 31 de março, a partir das 14h, os educadores realizam assembleia estadual com paralisação total das atividades, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na capital mineira.

Veja histórico da última reunião
Aconteceu dia 12/03/15, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a quarta reunião entre a equipe de governo responsável por analisar o pagamento do Piso Salarial dos educadores e a reestruturação da carreira, com o Sind-UTE/MG e a Adeomg.

O governo do Estado, por intermédio do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou 6 (seis) propostas relacionadas a salário e carreira. São elas:

1ª) Extinção do subsídio como forma de remuneração e retorno do vencimento básico.
Os valores das tabelas de vencimento básico seriam os mesmos das atuais tabelas de subsídio. Um exemplo: hoje o subsídio do PEB I é R$1.455,30. O vencimento básico do PEB I passaria a ser R$1.455,30. E assim aplicaria a mesma regra para todas as carreiras da educação.

As vantagens que voltariam para a carreira não estão definidas, dependendo do debate na Comissão.

Os percentuais de progressão e promoção das tabelas salariais não seriam alterados, permanecendo em 2,5% para progressão e 10% para promoção.

2ª) Regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional em Lei Estadual.
Não houve um detalhamento desta proposta.

3ª) Extinção dos níveis PEB T1 (nível médio) e PEB T2 (licenciatura curta) da carreira do professor de Educação Básica e posicionamento dos profissionais destes níveis no PEB I (licenciatura plena).
De acordo com a proposta do governo, ainda não está definida em qual letra o professor seria posicionado no nível I: se levando em consideração a remuneração ou o tempo de serviço. Esta questão será discutida na próxima reunião.

4ª) Substituição dos níveis de mestrado e doutorado por duas certificações.
A proposta do governo é retirar os níveis da carreira correspondente ao mestrado e ao doutorado, substituindo-os por duas certificações. Quem tiver mestrado passaria a receber uma gratificação de 5% do vencimento básico e doutorado uma gratificação de 10%. As certificações seriam regulamentadas posteriormente.

Sobre a atualização da escolaridade (o trabalhador receberá pela sua atual formação), o governo reconheceu a necessidade, mas não tem proposta. O governo se comprometeu em apresentar uma proposta para discussão na próxima reunião da Comissão.

5ª) Reajuste de 10,25% no salário do diretor a partir de maio de 2015.

6ª) Abono de R$160,00 a ser recebido a partir de maio de 2015 para todos os profissionais da educação com incorporação em 4 etapas.
A proposta salarial do governo é o pagamento de um abono para todos os trabalhadores em educação no valor de R$160,00, que seria incorporado em 4 (quatro) etapas:
Julho de 2015: R$40,00
Outubro de 2015: R$40,00
Janeiro de 2016: R$40,00
Abril de 2016: R$ 40,00

De acordo com o Governo, o recebimento do abono exclui os aposentados. Eles seriam contemplados apenas nas incorporações. Ainda, as incorporações estariam vinculadas à expectativa da receita do Estado.

A proposta salarial do governo não contempla o atual valor do Piso Salarial, que em 2015 é de R$1.917,78, nem o reajuste vigente para este ano, que foi de 13,01%. A proposta, nem de longe, responde às expectativas da categoria. O Sindicato informou ao governo que já convocou assembleia da categoria que discutirá a proposta apresentada. Como encaminhamento terá uma nova reunião amanhã (24 de março), que discutirá a questão da atualização da escolaridade e as vantagens que retornarão ao vencimento básico.

Em janeiro deste ano, o Sind-UTE/MG deu início às atividades da campanha salarial educacional 2015. As propostas sobre salário e carreira da categoria foram apresentadas ao governo nas reuniões da Comissão, que aconteceram nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro. Paralelo a isso, através de reuniões com as Subsedes e o Conselho Geral, começamos uma mobilização com eleição de representantes, assembleias locais e plenárias regionais.



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