Entre as várias iniciativas do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) está o lançamento de uma campanha que visa denunciar os ataques dessa proposta aos direitos da classe trabalhadora e à escola pública.

A PEC 241, proposta pelo governo golpista Michel Temer, desmonta o Estado Brasileiro e visa alterar a Constituição Federal, congelando o Orçamento público por 20 anos. Com essa iniciativa, haverá consequentemente o sucateamento de todos os serviços públicos, entre eles: Saúde e Educação. “A PEC 241 é na verdade a apropriação do que ainda restava do Orçamento público que era investido em áreas sociais. Como não estavam satisfeitos com o que já apropriavam do dinheiro público para o pagamento dos juros e da dívida pública, estão agora buscando privatizar esse Orçamento. Portanto, a PEC abre caminho para as demais reformas de retiradas de direitos como a da previdência e a reforma trabalhista”, afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

A Subseção do Dieese no Sind-UTE/MG elaborou um estudo mostrando o que seria o impacto na educação com essa proposta. Os estudos mostram que seriam menos R$ 18 bilhões do que foi investido na última década. E em 2015, o governo teria aplicado 13% e não os 25% que são vinculados em investimentos em educação.

Segundo destaca Beatriz Cerqueira, o Piso Salarial Profissional da Educação Nacional, que atualmente é de R$ 2.135, seria, com a regra da PEC, de apenas R$ 1.300. “ Se já temos enormes dificuldades com a infraestrutura das escolas, com políticas de valorização dos profissionais da educação, mais da metade das escolas sem quadra de esporte e sem refeitório,  já tivemos escolas funcionando em posto de gasolina e em motel, imaginem como não será a escola pública mineira com menos R$18 bilhões?”

Beatriz Cerqueira, durante entrevista ao Jornal Brasil de Fato, afirmou que “não teremos mais a garantia de direitos como transporte e alimentação escolar. Assim não teremos nenhuma política de expansão de educação infantil. Só em Minas Gerais, ainda faltam vagas para cerca de 65% das crianças. Regrediremos da ideia da universalização do direito à educação para o Estado focar num nível de ensino e fazer política para aquele nível, desconstruindo o direito à educação básica que conquistamos nas últimas décadas.”