Acordo de nomeações para 2016 não foi cumprido pelo governo em 2016 

Nesta terça-feira, dia 07 de março O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG, notificou o governador  do estado Fernando Pimentel sobre o descumprimento do acordo firmado em 2016 de que seriam realizadas 30 mil nomeações de concurso público.

No dia 26/09/2015, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) homologaram o resultado final do concurso da educação referente aos Editais nº 02/2014 (Professores para atuar nos Conservatórios de Músicas), 03/2014 (Professor da Educação Básica para atuar em Ensino Religioso) e 05/2014 (Professor e Especialista da Educação Básica para atuar em escolas especiais ou que ofereçam atendimento educacional especializado). Já o edital nº 04/2014 referente ao Ensino Regular para os cargos de Professor, Especialista e Assistente Técnico da educação básica foi homologado no dia 29/10/15.

No dia 22 de março de 2016, o Sindicato protocolou sua pauta de reivindicações solicitando a realização de novo concurso público. Até a presente data não há resposta.

Assim, de acordo com o item 10 do Termo de Acordo firmado em 2015, o Governo assumiu o compromisso de 15.000 mil nomeações de candidatos aprovados no concurso por ano, totalizando 60.000 mil nomeações até o final de 2018. Em negociação, por meio da Secretaria de Estado de Governo em fevereiro de 2016, foi acordado um mínimo de 30 mil nomeações por ano. Este número, resultado de negociação, não foi cumprido em 2016.

Por outro lado, é importante destacar que as vagas ofertadas no Concurso da Educação de 2014 referentes aos Editais nº 02/2014, 03/2014, 04/2014 e 05/2014, são insuficientes para cumprimento do acordo, não contribuindo com a valorização da carreira dos profissionais da educação básica. Então, torna-se imprescindível a realização, o mais rápido possível, de novo concurso público na educação estadual.

O Sindicato ainda requereu a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso dos Editais nº 02/2014, 03/2014, 04/2014 e 05/2014, com a apresentação de cronograma de nomeações, bem como a realização de novo concurso público na educação, nos termos do acordo firmado com a categoria.