O Sind-UTE/MG participou de duas reuniões com a Secretaria de Estado da Educação para discutir o processo de designação. As reuniões foram coordenadas pelo Secretário Adjunto Wieland Silberschneider.  A primeira reunião aconteceu no dia 19 de outubro de 2017, antes da publicação da Resolução SEE 3.643, de 20/10/17. A segunda reunião aconteceu na última segunda-feira, 6 de novembro/2017.

Na primeira reunião, o Sindicato apresentou questionamentos gerais ao processo principalmente sobre a limitação do número de inscrições e a mudança feita este ano possibilitando que uma pessoa que não é da educação tenha prioridade na contratação, em detrimento de um profissional habilitado que não tenha feito a inscrição. Esta regra abre a educação para quem não é da área, mesmo que tenha profissional habilitado que tenha condições de concorrer à designação.

Na segunda reunião, o Sindicato apresentou todos os questionamentos que foram enviados pelas subsedes para que a Secretaria de Educação esclareça.

Já  foi possível resolver a questão da falta-greve que estava sendo registrada na contagem de tempo e que o Ofício Circular SPS/DGEP 02/17 resolveu. Também foi resolvido o impasse sobre o tempo de serviço do Colégio Tiradentes que poderá ser utilizado. Mas, ainda permaneceu o problema apontado pelo Sindicato desde a primeira reunião: pessoas não habilitadas, que terão prioridade em detrimento de quem é da categoria. Esta não é meramente uma questão corporativa. Se trata em defender a profissionalização como requisito para o exercício da atividade na educação. Nenhum estudante de Engenharia, por exemplo, entra numa sala de cirurgia e atua no lugar do médico, nenhum engenheiro assume o lugar do juiz de direito. Não há o que justifique que na educação isso possa acontecer.

Ao limitar o número de inscrições, o processo de designação poderia deixar profissionais formados de fora, abrindo oportunidades para quem não é da área. O Sindicato debateu isso exaustivamente em  reunião com a Secretaria demonstrando a incoerência de um processo que, para manter como regra a obrigatoriedade de inscrição, exclua quem é da área, em função do limite de inscrições. A Secretaria de Educação se comprometeu em reavaliar esta questão.

Outro ponto que o Sindicato reafirmou foi a reivindicação de que os Auxiliares de Serviço da Educação Básica sejam designados de acordo com a sua formação e não apenas pelo ensino fundamental incompleto como tem sido nos últimos anos. A demanda já foi apresentada em outra reunião com o Governo do Estado.

As demais questões serão respondidas por escrito e o Sindicato disponibilizará o documento.Nos próximos dias será realizada nova reunião para discutir a proposta de resolução do quadro de escola.

Outras questões

Embora a reunião fosse específica sobre designação, o Sind-UTE/MG apresentou outras cobranças pertinentes ao processo de negociação deste ano:

1) Edital de Concurso: o governo reafirmou que a proposta é que a homologação do concurso aconteça antes do período eleitoral de 2018.

2) Reajuste do Piso Salarial e retroativos: sem retorno do governo. A direção resgatou os processos de negociação, que culminaram na assinatura de acordos que estão sendo descumpridos e na necessidade do governo apresentar propostas e não ficar num silêncio omissivo.

3) Decreto sobre promoção por escolaridade: o retorno será dado pela Secretaria, de acordo com ela nos próximos dias.

4) Negociação de demandas das SREs e do Órgão Central: será agendada reunião para retomada das negociações.

5) Parceria Público-Privada na Educação: o Sindicato, mais uma vez, cobrou que o Governo cancele o edital de PPP na Educação. O último anúncio tinha sido de suspensão, o que é insuficiente.

6) Nomeações: novo lote de nomeações está sendo preparado para publicação nos próximos dias.

7) Nova lista do Adicional de Valorização da Educação Básica: o Sindicato cobrou a publicação da lista das pessoas que têm direito ao Adicional e não foram contempladas na primeira lista que foi publicada. A exclusão atingiu principalmente quem está aposentado/a ou afastado/a preliminarmente para aposentadoria. A publicação da lista depende da Secretaria da Fazenda. O erro foi identificado pelo Sindicato assim que a lista foi publicada. Imediatamente o Sindicato solicitou que nova lista fosse rapidamente publicada para não criar mais passivo para um setor da categoria, que corria o risco de não receber em novembro. Foi exatamente o que aconteceu. A morosidade em resolver uma questão tão simples prejudicou pessoas que têm o direito de receber o Adicional, mas que, por erro do governo, não foram incluídas na lista. A Secretaria não deu data para a publicação de nova lista mas se comprometeu em agilizá-la.