Sindicato denuncia projeto do governo que possibilita privatização da Gasmig e de outras subsidiárias da Cemig

Em entrevista coletiva concedida na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira, 1º de julho, dirigentes do Sindieletro-MG, com apoio da CUT/MG, da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), do Sindipetro-MG e do Sindágua-MG, lançaram campanha contra a privatização das estatais mineiras e denunciaram os riscos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68 para os trabalhadores e sociedade mineira. A PEC 68, que tramita na ALMG, libera a privatização de subsidiárias da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) o que pode atingir a Gasmig, a Cemig Distribuição e a Cemig Geração e Transmissão. Também estariam ameaçadas de privatização as subsidiárias da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Inicialmente, o propósito do governo é transferir o controle da Gasmig para uma multinacional espanhola, a Fenosa. Participaram a coletiva Carlos Alberto de Almeida, o Gonzaguinha, e Arcângelo Queiroz, diretores do Sindieletro-MG, e o deputado estadual Rogério Correia (PT).

O Sindieletro-MG entende que a PEC 68 é um golpe privatista e cobra dos deputados estaduais o arquivamento da PEC. Os eletricitários conquistaram em 2001, no governo Itamar Franco, por meio da PEC 50, a inclusão, na Constituição de Minas, de restrições para a privatização da Cemig e da Copasa. Desde então, qualquer proposta de venda de estatais mineiras precisa ter lei específica e referendo popular. O que a PEC 68 faz é retirar essa conquista.

“O que significa esta proposta de emenda constitucional? Ela nos traz muitas dúvidas. Pelas PEC 50 e 60, aprovadas no governo Itamar Franco, qualquer proposta de privatização deveria ter apoio de 3/5 dos deputados e consulta popular. O propósito da emenda é tirar o referendo popular. Querem acabar com o direito da população mineira de participar do debate sobre o destino de um patrimônio público. O projeto afeta a Cemig e dá espaço para privatizações na Copasa. E o governo tem pressa para que a PEC 68 seja aprovada, até mesmo durante a Copa do Mundo. E depois do Mundial vem a ressaca.  É um processo muito acelerado. Querem privatizar sem discutir com o povo.  Planejam arrancar da população a palavra final. Queremos a retirada da PEC 68 da Assembleia”, afirmou o secretário-geral da CUT/MG e coordenador-geral do Sindieletro-MG, Jairo Nogueira Filho.

Um dos objetivos da PEC, como consequência do controle da Gasmig pela Fenosa, é a construção de um gasoduto até Uberaba, para abastecer uma fábrica de amônia. “Esclarecemos que não somos contra a fábrica. Mas, técnicos da Gasmig e outros especialistas avaliaram que a obra é muito cara e há formas de reduzir o custo pela metade. Além disto, a Gasmig é muito lucrativa e um financiamento do BNDS ou da Codemig poderia custear a construção do gasoduto. Não entendemos porque o governo quer se livrar da Gasmig, quando, com a lucratividade, poderia investir em questões sociais, como saúde e educação, por exemplo. Além disso, poderia gerar mais empregos de qualidade. Os trabalhadores da Gasmig estão preocupados. Sabemos muito bem o que a privatização significa: demissões, contratações de trabalhadores por salários mais baixos, precarização e terceirização. Uma empresa como a Fenosa vai visar apenas o lucro, o que vai prejudicar também a população. Ela já atua no Rio e em São Paulo e há muitas reclamações da qualidade do serviço prestado”, acrescentou Jairo Nogueira Filho.

Para ele, o Estado poderia ampliar a atuação da Gasmig, em parceria com a Petrobras, visto que o setor de energia é estratégico e fundamental para o desenvolvimento de Minas e do país.

A campanha contra a PEC 68, segundo o coordenador-geral do Sindieletro-MG, terá ações e mobilizações. Os deputados estaduais e a população vão receber uma carta aberta sobre o assunto, out-doors serão espalhados pela cidade, vão ser publicados anúncios nos veículos de comunicação, artigos e textos com esclarecimentos e denúncias contra a proposta do governo serão postados nas redes sociais. A campanha inclui também debates e manifestações com a campanha e  contra a PEC 68. “Vamos entrar com ação de inconstitucionalidade e exigiremos que deputados, senadores, candidatos se posicionem sobre o assunto, se são a favor ou contra uma proposta que vai retirar um direito do povo”, disse Jairo Nogueira Filho.

(Site CUT/MG – 01.07.14 –  Rogério Hilário)