#RevogaNovoEnsinoMédio

A auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o intuito de avaliar as propostas de acesso e permanência no Novo Ensino Médio (NEM) na rede pública revelou diversas deficiências na reforma educacional. Os resultados dessa auditoria, publicados recentemente em 23 de agosto, apontam para lacunas significativas na implementação do NEM, destacando a falta de direcionamento, atrasos na execução e problemas de ordem técnica e operacional por parte do Ministério da Educação (MEC).

Este processo de auditoria contou com um método desenvolvido pela Rede Integrar, composta por 33 Tribunais de Contas do Brasil, com a participação também de Tribunais de Contas dos Estados, incluindo o do Paraná e outros 14 estados. As conclusões do TCU destacam o atraso na implementação do NEM, atribuído à carência de capacidade técnica e administrativa, além da ausência de foco nos resultados da implementação, um aspecto que pode agravar as disparidades educacionais.

Como medida, o TCU determinou ao MEC que elabore um plano de monitoramento e avaliação do NEM em até 180 dias, com a obrigação de disponibilizar publicamente os dados referentes a essa solução, visando garantir a transparência do processo.

Adicionalmente, é importante mencionar que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) registrou uma denúncia em 23 de agosto, apontando o desrespeito à consulta pública do Novo Ensino Médio por parte do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). Essas entidades demonstraram discordância em relação às reivindicações de especialistas, estudantes e docentes, contrapondo-se às propostas apresentadas pelo MEC e, assim, divergindo dos resultados da escuta realizada pelo governo.

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