Técnico-Administrativos em Educação da base do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino – Sindifes  (UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG) aprovaram a suspensão da Greve em Assembleia na manhã desta terça-feira, dia 19 de dezembro, e retorno aos trabalhos na quarta, dia 20. A decisão foi tomada após a categoria avaliar os desdobramentos do movimento e o Comando Nacional de Greve orientar a suspensão por ter sido alcançados os objetivos de barrar a Medida Provisória do “carreirão”, a reforma da Previdência e conseguir a retomada das negociações com o governo. Na segunda-feira, dia 18, as bases do CEFET-MG, IFMG e UFVJM realizaram assembleias indicando o posicionamento da suspensão da Greve.

Governo reconhece que não cumpriu acordo de greve

A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) havia informado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o acordo de greve assinado em 2015 não estavam sendo cumprido. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, pediu explicações ao Ministério da Educação e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A resposta do Governo foi evasiva, com o Planejamento remetendo questões para o MEC e se eximindo de responder vários pontos da pauta. O MEC ainda não respondeu o ofício. A assessoria jurídica da FASUBRA avalia que com esta resposta ficou claro que a Greve da Categoria foi legal e justa, o que impediria o corte de ponto.

Mobilização contra a reforma da Previdência será retomada em Janeiro

Na avaliação da Categoria, o movimento grevista ajudou a aumentar a pressão contra os parlamentares. O governo ficou sem força para votar a reforma da previdência e alterar a carreira dos servidores públicos federais, e ainda viu a Justiça derrubar o congelamento salarial e o aumento do PSS. O entendimento é que a Greve pode ser suspensa e as mobilizações em defesa do serviço público, da educação e contra a reforma da previdência, retomadas na primeira quinzena de janeiro.

Liminar suspende efeitos da MP que aumenta o PSS dos servidores públicos federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu na segunda-feira, 18, os efeitos da Medida Provisória 805/17 que adiou para 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo e elevou a contribuição previdenciária dos servidores dos três Poderes.

O ministro alegou que caso a norma não seja suspensa, “os servidores atingidos iniciarão o ano de 2018 recebendo menos do que recebiam no anterior”. A decisão será submetida à votação do Plenário do STF, em data ainda não definida.

Temer veta projeto sobre negociação coletiva para servidores

Temer vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso que permitia a negociação coletiva para servidores públicos federais, estaduais e municipais. O veto foi recomendado pelos Ministério da Justiça e Advocacia- Geral da União, por apresentar “vício de iniciativa”, já que alterações no regime jurídico de servidor público devem ser propostas pelo Executivo. Hoje, não há negociação coletiva nas paralisações de servidores – o governo abre uma mesa de negociação, sem regras definidas em lei.

Encaminhamentos

– Suspensão da greve com retorno aos trabalhos quarta-feira, dia 20 de dezembro de 2017;

– Retomada das mobilizações contra a reforma da Previdência, contra os ataques aos servidores e serviços públicos e em defesa da Educação a partir de 15 de janeiro de 2018;

– Caravana para Porto Alegre, no dia 24 de janeiro, em defesa da Democracia;

Escrito por: Sindifes

Fonte: CUT Minas