A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) concluiu a votação da matéria, com exame aos destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado. A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, esteve presente, juntamente com uma comitiva da categoria formada por membros da diretoria e do departamento de especialistas, além de trabalhadores  de Minas Gerais.

Um dos dispositivos aprovados hoje prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb é um indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação havia pedido a retirada da estratégia que vincula a valorização da carreira ao IDEB, considerado frágil, prejudicando o processo de valorização dos profissionais de educação. Marta Vanelli, secretária geral, aponta que essa decisão é um grande erro: “É inaceitável instituir um bônus, a meritocracia, sem levar em conta as condições de ensino-aprendizagem da escola. Temos que ter boas condições para todos se saiam bem e não fazer um ranking, desvalorizando ainda mais quem não está tendo os mesmos resultados”.

Também foi retomado o projeto de alfabetização até 8 anos de idade, como aprovado no projeto da Câmara, que havia sido descaracterizado no Senado.  Na meta 19, que trata da gestão democrática, foi aprovada a proposta original da Câmara, com 10 anos de prazo para regulamentação no sistema de ensino e com consulta à comunidade escolar, ponto excluído no Senado.

O projeto prevê uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições. No quarto ano de vigência do Plano, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender às demandas.

Entenda o PNE – O PNE traz metas e diretrizes para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. Conforme o texto aprovado, em uma década o Brasil deverá estar investindo 10% do PIB no ensino público, mas esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras, o que é contra a posição da CNTE sobre financiamento. Para a entidade, dinheiro público deve ser investido em educação pública.

Tramitação – O texto terá de ser votado agora pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados. Não há previsão de data para a nova votação.

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(Com informações da Agência Câmara Notícias)