Justiça acata recurso do Sind-UTE/MG contra Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Na última terça-feira, dia 19 de junho de 2018, às 14h, aconteceu no auditório II do Tribunal de Justiça de MG (TJMG), a reunião de conciliação, proposta pelo Tribunal, entre a prefeitura de Ribeirão das Neves e a direção do Sind-UTE/MG – Subsede Ribeirão Neves, que foi representada pela diretora estadual do Sind-UTE/MG, Denise de Paula Romano. A reunião foi proposta pelo Tribunal após a prefeitura judicializar o movimento grevista que aconteceu de 11 a 15 de junho de 2018.

Na audiência, foi assinado um acordo entre as partes, homologado pelo TJMG, onde o município está obrigado a apresentar para o Sind-UTE/MG, no dia 14 de agosto, uma proposta de regularização da dívida com os trabalhadores em relação à Lei nº 3719/15.

O Sindicato considera a homologação desse acordo uma grande vitória para a categoria que se viu criminalizada e oprimida na tentativa de reivindicar melhores salários.

Além disso, a Prefeitura Municipal está obrigada a encaminhar uma proposta de alteração do plano de Carreira dos servidores municipais, conforme compromisso assumido pelo prefeito municipal Junynho Martins quando era candidato.

No dia 24 de maio de 2018, depois de reuniões infrutíferas com a Prefeitura, os/as servidores/as da rede municipal de Ribeirão das Neves deliberou por uma greve de advertência de uma semana, que aconteceu de 11 a 15 de junho.

Às vésperas do início da greve, o Sindicato foi notificado, informando que a prefeitura havia judicializado o movimento, com um pedido de liminar encaminhado ao Tribunal da Justiça, pedindo a suspenção do movimento e impondo pagamento de multa ao Sindicato.

O Sind-UTE/MG apresentou um recurso que foi acatado na audiência que aconteceu no Tribunal de Justiça.

De acordo com a diretora estadual do Sind-UTE/MG, Denise Romano, p saldo é positivo e é uma grande vitória para a categoria. A Prefeitura, segundo ela, teve que reconhecer as reivindicações, teve que se comprometer a apresentar uma proposta estabelecida pelo TJMG e o processo de ilegalidade de greve foi extinto.

Denise Romano destaca que, além das questões relativas à Lei do Piso do/a professor/a e o reconhecimento das Férias-Prêmio, o Sindicato conseguiu o reconhecimento da proposta do Plano de Carreira e o compromisso do governo municipal, assinado perante o Tribunal, de que vai dar andamento às alterações e adequações  das carreiras e  o reconhecimento das férias prêmio.

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