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Foi realizado, nesta terça-feira, 29 de agosto/23, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, no centro de Belo Horizonte, o primeiro Conselho Geral da gestão 2023/2027, do Sindicato Único Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Na pauta, o fortalecimento da unidade do funcionalismo público contra o desmonte do serviço público por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo Zema e agendas de lutas contra projetos do governo de Minas que atacam a educação, tais como: o Somar e o Mãos Dadas.

A luta será intensa e o embate contra as políticas de desmonte da educação promovidas pelo governo do Estado necessário. E nessa batalha serão preciso união, garra e determinação. A defesa da democracia e dos serviços públicos, seja da educação seja de outras categorias, precisa ser encarada como um projeto de enfrentamento ao sistema que aí está posto.

Para o deputado federal (PT/MG), Rogério Correia, que enviou uma mensagem, por vídeo, aos participantes do Conselho Geral do Sind-UTE/MG, por pouco o Brasil não perdeu sua democracia devido a tantas atrocidades do desgoverno Bolsonaro. Ele disse que a estrutura do sistema carece de muitas mudanças, pois, ainda temos uma parte de muito ricos acumulando uma riqueza imensa. Por outro lado, a ampliação dos BRICS e o anúncio do presidente Lula de taxação de juros dos super ricos dão um novo alento nesse cenário. “Com autonomia e muita unidade vamos continuar e avançar na luta.”

Na Câmara Federal, Rogério Correia falou de pautas importantes da educação, às quais é preciso muita atenção, acompanhamento e disputa. Informou que foi formada uma Subcomissão na Comissão de Administração Pública, e que ele será o relator de todos os projetos relativos ao Piso Salarial Profissional da Educação. Quanto ao Regime de Recuperação Fiscal de Zema, fez duras críticas, pois ele facilita a privatização de estatais importantíssimas para Minas e o Brasil, além de promover arrocho salarial, desemprego e impedir a realização de concursos públicos.

Distribuição de riqueza e justiça social

Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Soniamara Maranho reforçou a importância da luta contra os ataques de Zema ao funcionalismo público e sua sanha privatista. “O descumprimento do Piso da educação em Minas é perverso, pois ele tira o direito de educadores/as de colocar comida na mesa de seus filhos/as”, disse.

As altas taxas de juros, que tanto penalizam a classe trabalhadora foram classificadas por Soniamara como responsáveis pelo difícil contexto econômico atual, com histórico de perdas imenso herdado do governo anterior. “ Temos a segunda maior taxa de juros do mundo. Por isso, o governo Lula está empenhado em taxar de 15 % a 20 % os rendimentos dos fundos, que favorecem uma pessoa só. No Brasil temos 2.500 muitos ricos, que acumulam hoje R$756 bilhões e isso representa só 12 % dos fundos, da riqueza do país. Então, imaginem o que teremos ainda que mudar para alcançarmos a tão desejada distribuição da riqueza”, questionou.

“Unir a classe trabalhadora e ir para as ruas defender, com toda força, empresas estratégicas para a soberania do povo mineiro como a Cemig e a Copasa” foi a defesa de Jairo Nogueira da CUT Minas. Ele lembrou que Zema, ao ser eleito, foi taxativo em seu discurso privatista, portanto, não enganou o povo. “Mas o faz agora, ao agir para tentar tirar o direito dos mineiros de opinarem sobre a entrega de suas estatais”. Explicou a diferença de plebiscito e referendo dizendo que o governador, ao saber da dificuldade de aprovar o fim do referendo popular na ALMG, tenta se livrar do quórum qualificado de 3/5 para sua aprovação, ou seja, 48 votos de um total de 77 deputados, passando para exigência de quórum simples: 50% + 1

“Precisamos entender que a luta é agora”

Foi o que disse a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG) ao saudar os participantes do Conselho Geral do Sind-UTE/MG. “Nada é coincidência, o que pra gente é um absurdo, para eles está no jogo. Então, cada vez mais o governo do Zema vai se articular, não para disputar o nosso campo ou a nossa simpatia, mas para disputar a extrema direita e ir se consolidando para a disputa de 2026”.

A parlamentar reafirmou a importância da luta neste semestre no sentido de impedir que o governador avance em seu projeto. “Se Zema tiver êxito em alterar a Constituição, diminuir o número de deputados para aprovar a privatização da Cemig , ele conseguirá o que quiser mais. “Então, essa luta contra a PEC, que hoje tramita na Assembleia é uma luta da classe trabalhadora”.

Calendário de lutas

07/09/23
– Participar do grito dos Excluídos

– Ao longo do mês de setembro, em cada região, articular audiências públicas nas Câmaras Municipais contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que retira o direito do povo de opinar, questionando os vereadores, inclusive, com registros de suas falas.
– Participar de atos, paralisações e mobilizações contra o RRF e a venda das estatais.
– Fazer um abaixo assinado contra o RRF e a PEC da venda da Cemig e da Copasa. Divulgar material feito pela CUT, nesse sentido, por meio das subsedes.
– Divulgar o recenseamento do IPSEMG, aberto em 7/8/23, nas subsedes reforçar a importância de responder o censo. Solicitar à SEPLAG e ao IPSEMG a prorrogação do prazo desse recenseamento.
– Participar da CONAE extraordinária.
– Denunciar os impactos da municipalização, com superlotação das salas de aula, ao Ministério Público Estadual.

20/09/23 – Paralisação total de atividades na rede pública de ensino, contra o desmonte da educação em Minas pelo governo Zema (Projetos Somar e Mãos Dadas).

20/9/23 – Primavera da Educação contra a Privatização

O mês de setembro será de muita luta contra o regime de recuperação, e o ato desse dia 29 de agosto não foi o único. Faremos muitos outros, reforçou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, que juntamente com a professora e diretora estadual do Sindicato, Feliciana Saldanha, coordenaram os trabalhos no Conselho Geral, que ainda elegeu os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e os representantes do Sind-UTE/MG no conselho nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE).

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Crédito: Comunicação Sind-UTE: FotoStudium e Léo Costa