Autoritarismo e intransigência do presidente da Comissão de Educação da ALMG invibilizou a realização da Audiência Pública

A “Casa do Povo” deu mais uma vez exemplo de que, quando o povo se apodera dela, não é bem recebido. Foi essa a cena protagonizada nessa quarta-feira, (19/04), durante audiência pública que seria na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara (PT).

A audiência estava programada para as 16 horas, no Plenarinho IV, mas foi suspensa por quase uma hora devido às discussões sobre a mudança de local. O espaço destinado aos educadores foi pequeno demais, já que centenas de pessoas, vindas em caravanas, de várias cidades do interior do Estado, lotaram o espaço reservado ao público no Plenarinho IV e também no Salão de Chá.

Os trabalhadores em educação queriam participar das discussões, conforme é a prerrogativa de uma audiência pública. Mas, o espaço não cabia todo mundo e, em face disso, todos pediam a transferência da reunião para o plenário da ALMG, um local bem mais amplo e apropriado ao debate. Vale ressaltar que tanto o plenário quanto o auditório estavam vazios e também que o Plenarinho IV onde a audiência acontecia era blindado com vidros para separar o público dos parlamentares. O ambiente, portanto, não tinha condições técnicas e de infraestrutura capazes de proporcionar aos educadores  acústica ideal dos trabalhos conduzidos pela presidência da Comissão e os participantes do encontro.

Trabalhadores em educação lotam o Salão do Chá na ALMG (19/03/2014)

O presidente da Comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), não aceitou os argumentos dos colegas, muito menos quis ouvir a voz dos manifestantes. Negou-se a fazer a transferência do espaço. Os deputados Rogério Correia, Elismar Prado (PT) e Liza Prado (PROS) defenderam a mudança para o Plenário, mas não foram ouvidos. A audiência foi encerrada por Bechir sem que as reivindicações de diretores e educadores da rede estadual de ensino fossem discutidas.

Objetivos da Audiência – No requerimento ao qual foi anexada a carta da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais (Adeomg), o texto dizia que o objetivo da audiência era discutir a revisão do Decreto 46.206, de 2013, e a situação do diretor de escola no tocante à responsabilidade que o cargo impõe, à carga horária excessiva, à instabilidade no exercício do cargo e à insegurança em razão da violência nas escolas.

Pelo documento, outros pontos seriam ainda debatidos, tais como: a falta de recursos humanos capacitados para o trabalho nas instituições de ensino, a proibição de merenda para esses servidores, a falta de diálogo entre a Secretaria de Estado de Educação e os diretores para definição das políticas educacionais, a desvalorização desse servidor em relação à questão salarial, a exclusão da categoria quanto à concessão de reajustes e os salários praticados pelo Estado.

Cartaz denúncia (19/03/2014)

Os trabalhadores em educação lutam pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, uma vez que aqui paga-se subsídio e não o Piso. Além disso, os reajustes do Piso Salarial dos últimos anos não foram aplicados. Outra demanda importante é o descongelamento da carreira, que desde novembro de 2011 está congelada. Questões pedagógicas importantes também mobilizam categoria e a comunidade escolar como o retorno dos professores da Educação Física e Ensino Religioso, autonomia das escolas, resolução dos problemas com o Reinventando o Ensino Médio.

Debate público – Uma nova data para um debate público foi marcada para o dia 11 de abril próximo, provavelmente no âmbito da Comissão de Administração Pública, desta vez no Plenário da ALMG

Educadores durante lançamento Caderno Pedagógico 2 (19/03/2014)

No auditório – Mesmo após o encerramento forçado da audiência pública pelo presidente da Comissão de Educação, os educadores se mantiveram concentrados nos corredores e no Auditório da ALMG até às 20 h:30min para uma outra atividade agendada – o lançamento do Caderno Pedagógico 2.

Mesa dos trabalhos de lançamento do Caderno Pedagógico na ALMG (19/03/2014)

Em falas breves, episódio da tarde foi contextualizado. A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira e a presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), Ana Maria Belo de Abreu, compuseram a mesa.  A reunião foi conduzida pelos deputados Rogério Correia e Liza Prado, que resgataram a presença dos trabalhadores em educação e citaram as cidades que se fizeram presentes no Legislativo Estadual. Definiram uma nova data para promover o debate público, que será dia 11 de abril, das 14h às 18h, desta vez no Plenário da ALMG.

Beatriz Cerqueira durante lançamento do Caderno Pedagógico. Ao lado, deputado Rogério Correia (19/03/2014)

Ana Maria destacou a importância da audiência em conjunto. “Apesar de questões distintas, temos que trabalhar juntos para nos fortalecermos. A Secretaria de Estado da Educação tem que nos ouvir e responder e, para isso, conto com cada um de vocês para este trabalho de união.”

Presidente da Adeomg, Ana Maria Belo de Abreu, diz que Secretaria de Educação precisa ouvir a categoria (19/03/2014)

Por sua vez, Beatriz Cerqueira, ressaltou: “hoje foi um dia muito importante. Primeiro porque nossa reação foi fundamental e demarcamos que não é mais possível nos subjugar em qualquer espaço desta Casa e que não mais aceitamos ser submetidos a este tipo de situação, desrespeitosa. Somos fortes e exigimos respeito. Outro fator fundamental é a unidade com a Adeomg. Sabemos que os diretores estão sendo exonerados simplesmente porque questionam atitudes do governo. Precisamos sim nos unir, pois, o isolamento só interessa ao governo“.

Também lamentou o fato dos educadores terem sidos barrados da discussão e disse que mais uma vez a categoria teve evidências do quanto esse governo desrespeita a educação. “Com a atitude de hoje, essa Comissão nos mostra que tem medo de fazer o debate com a categoria, uma base formada, na sua maioria, por mulheres, que querem apenas o direito de trabalhar dignamente e serem valorizadas por isso. Muitas pessoas aqui viajaram de ônibus 12 horas para participar, democraticamente dessa audiência e foram impedidas, relegadas a ficar atrás de vidros e muralhas”, afirmou. Lançamento do Caderno Pedagógico 2

Na sequência, aconteceu o lançamento do Caderno Pedagógico 2. A diretora do Sind-UTE/MG, Mônica Maria de Souza, do departamento de Formação Pedagógica e Sindical, responsável pela publicação informou que o Sindicato acaba de ganhar o prêmio de digitalização de acervo histórico, organizado pelo Ministério da Cultura, com apoio da Petrobrás, em uma forte concorrência em âmbito nacional.

Sobre o Caderno Pedagógico, reafirmou a proposta do Sindicato. “Nos nossos 35 anos de existência, sempre defendemos uma educação pública de qualidade. O Caderno tem por missão confirmar que é possível informar e formar opinião, fazendo o contraponto da pedagogia midiática, que é a única que o Governo valoriza”, rechaçou.

Mônica Souza também criticou o Reinventando o Ensino Médio, que no seu entender tem prejudicado toda a sociedade escolar. “A qualidade da educação em Minas Gerais só se encontra na mídia. Logo após, leu alguns trechos dos textos publicados no Caderno Pedagógico e concluiu chamando todos os educadores os para permanecerem na luta.

Participaram ainda do debate a educadora Renata Campos de Miranda e o diretor da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (Ames-BH), Bruno Duarte.

Estado de violência – Renata Miranda lembrou que a greve de 2011 ganhou de presente à época – uma charge de Carlos Latuf, que retratou a dor e o sentimento vivenciados pela categoria,  e o episódio de tensão e violência vivenciados por eles nessa tarde na ALMG. Também criticou o Reinventando o Ensino Médio. “O Programa é uma falácia, pois anuncia que está formando técnicos em Tecnologia da Informação e Turismo, por exemplo, mas sabemos que isto não é verdade. Trata-se do resultado de um trabalho da SEE, que não ouviu a comunidade escolar. Agiu, mais uma vez, de forma autoritária. Ao contrário, acusamos muitos problemas nas escolas como a ausência de laboratório de informática e a dispensa, em especial, aos alunos que residem nas zonas rurais do 6º horário.”

Revolução na educação – O estudante e representante da Ames-BH, Bruno Duarte, reforçou o problema da falta de merenda para os alunos, que tiveram o horário esticado com mais uma aula. “Este é apenas um dos muitos problemas do Programa. Conclamo vocês a dar um basta no descaso do governo para com a educação. Esta pode ser a gota d’água e, a partir de agora, realizarmos a revolução na educação em Minas Gerais e por fim à era tucana no Estado.” Ele informou que o Movimento Estudantil fará um ato na próxima quinta-feira (27/03), na Praça Sete, em Belo Horizonte, a partir das 9h, e os temas centrais serão o Reinventando o Ensino Médio, os 50 anos da ditadura militar no Brasil e a exigência do passe estudantil.  Outras ações serão a elaboração de vídeos e o lançamento dos mesmos na Internet, criticando o Programa, que serão distribuídos nas escolas. “Contem conosco para organizar atos e fortalecer a luta pela educação em Minas Gerais”, afirmou.