Urgente! Projeto de Lei do RRF está na pauta de votação da ALMG na próxima segunda-feira, dia 15/07.

O Sind-UTE alerta sobre a possível votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa no início da próxima semana. Para o sindicato, o RRF representa um dos mais graves ataques do governo mineiro contra os serviços e servidores públicos estaduais. Entre os principais pontos de preocupação estão:
IMPACTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS: O RRF pode levar à precarização de serviços essenciais como saúde e educação, prejudicando a população mineira. A falta de investimentos adequados comprometerá a qualidade desses serviços.
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE: O Sind-UTE rejeita a transferência de responsabilidade para os servidores públicos. Medidas como congelamento de salários e redução de benefícios são injustas e prejudiciais aos trabalhadores.
ALTERNATIVAS POSSÍVEIS: A Frente em Defesa dos Serviços Públicos de MG considera a proposta alternativa do senador Rodrigo Pacheco mais adequada. Essa proposta inclui a federalização de estatais mineiras e o uso de recursos de acordos para quitar débitos, sem prejudicar os serviços públicos.
Além disso, o Sind-UTE vê com muita desconfiança a articulação do governo de Romeu Zema para votar o projeto, mesmo com a possibilidade de prorrogação da suspensão do pagamento da dívida pelo Supremo Tribunal Federal.
Já está demostrado que a adesão ao RRF não é a solução para os problemas fiscais de Minas Gerais e, em articulação com os sindicatos que integram a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, continuaremos a luta para que os deputados rejeitem a proposta.
Nesse sentido, iremos “vigiar” os passos do governo junto ao legislativo estadual, especialmente, na próxima segunda-feira, quando faremos realizar uma plenária de organização e mobilização para essa luta. Dia 15/07, às 16h, no Pátio da ALMG. Participe!
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