O governo de Minas Gerais tem pressa em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). E é isso que estamos vendo acontecer na ALMG, durante toda essa semana: uma verdadeira corrida da base governista para aprovar os projetos relacionados ao RRF, o PLC 38/23 e o PL1202/19.

Os deputados que apoiam o governo Zema estão ignorando as críticas e as denúncias das entidades sindicais e dos movimentos sociais, que alertam para os graves prejuízos que o RRF trará para o estado e para os trabalhadores.

Ainda, desprezam completamente o incipiente processo de negociação com o governo federal que já apontou a existência de alternativas sustentáveis para solucionar a dívida do estado, sem prejudicar os servidores e desestruturar os serviços públicos do Estado.

Na última semana, Zema se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e com o ministro Fernando Haddad (PT) e sinalizou apoio a uma proposta do senador alternativa ao RRF, que tramita na ALMG. Na ocasião, o governo sugeriu que pediria, em conjunto com o governo federal, o adiamento no prazo dado pelo STF para resolver a questão. No entanto, até o momento, nenhum pedido formal foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal.

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De fato, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passálio, confirmou em entrevista nesta tarde, que a prioridade do governo ainda é aprovar o RRF até o dia 20 de dezembro.

Nesse sentido, os deputados da base governista aprovaram, hoje, na Comissão de Administração Pública, o parecer ao PLC 38/23 que trata do teto de gastos.

Os parlamentares que garantiram essa vitória ao governo Zema, contra o povo mineiro, foram: Dep. Rafael Martins, Dep. João Magalhães, Dep. Tito Torres e Dep. Roberto Andrade.

Os deputados que votaram a favor do chamado “teto de gastos” na verdade aprovaram que o governo Zema imponha severas restrições aos investimentos públicos em serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura, cultura e meio ambiente.

Esses serviços já estão precarizados pela falta de recursos e de pessoal, e serão ainda mais afetados pelo congelamento das despesas. Isso significa que o estado não poderá ampliar ou melhorar a qualidade desses serviços, mesmo que haja aumento da demanda ou da arrecadação. Além disso, o “teto de gastos” é uma das contrapartidas exigidas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), portanto, os deputados que votaram a favor do “teto de gastos” votaram contra os interesses dos trabalhadores e do povo mineiro.

O Sind-UTE/MG, junto com outras entidades sindicais e movimentos sociais, tem se mobilizado contra a adesão de Minas Gerais ao RRF, denunciando os seus efeitos nefastos para os trabalhadores em educação e para a qualidade do ensino público.

Amanhã, dia 30 de novembro, às 10h30, o PL 1202, que autoriza o estado a aderir ao RRF, será votado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O sindicato convoca todos os trabalhadores em educação a participarem das ações de luta contra o RRF. Além da presença na ALMG, faremos também uma vigília virtual durante a votação do PL 1202, na FFO, que será transmitida ao vivo, em nossa página no Instagram.

Vamos pressionar os deputados a votarem contra esse projeto que representa o fim do estado de Minas Gerais.

Não ao RRF! Em defesa da educação pública, dos servidores e dos serviços públicos!

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