A Frente em Defesa dos Serviços Públicos divulgou hoje (04/12) um documento impactante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mostra que o governo de Minas Gerais tem mais de 23 bilhões de reais em caixa, o que equivale a cerca de oito folhas de pagamento. Esse dado desmente a narrativa do governador Romeu Zema, que condiciona o pagamento integral dos salários dos servidores à aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O RRF é um programa que oferece alívio financeiro aos estados endividados, mas que exige contrapartidas como privatizações, congelamento de salários e redução de benefícios. O governador Zema defende a adesão ao RRF como a única saída para a dívida de 160 bilhões de reais do estado com a União.

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No entanto, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou uma proposta alternativa ao RRF, que inclui a federalização de estatais mineiras e a utilização de recursos provenientes dos acordos de Mariana e Brumadinho para quitar os débitos, dentre outras medidas. O senador terá uma reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, no dia 7 de dezembro de 2023, para discutir a repactuação da dívida de Minas Gerais com a União.

A proposta de Pacheco surge como uma opção viável e que merece ser considerada, pois visa não apenas solucionar a dívida com a União, mas também fortalecer a economia do estado. Além disso, ela respeita e valoriza os servidores públicos, que dedicam suas vidas ao serviço do Estado e que são responsáveis por manter os serviços públicos em funcionamento.

Os dados do TCE revelam a realidade financeira do estado e colocam em xeque os argumentos do governo para pressionar os servidores com o parcelamento dos salários. É fundamental que o governo reveja suas prioridades e busque soluções que garantam a estabilidade financeira do estado, sem prejudicar aqueles que são essenciais para o desenvolvimento de Minas Gerais. É crucial que a sociedade esteja atenta a essas informações e exija transparência e responsabilidade por parte do governo.