“Não abriremos mão do Piso Salarial!”

Assim, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), professora Denise Romano, reafirmou a cobrança da categoria para que o governo Zema cumpra com o Piso Salarial Profissional Nacional.

A fala aconteceu durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (22/3/2022), que debateu o pagamento do Piso. A atividade foi requerida pela presidenta da Comissão, deputada estadual Beatriz Cerqueira, e contou com a representação das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Estado de Educação (SEE/MG).

“Desde 2019, a direção do Sindicato realizou 19 reuniões com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão. Encaminhamos 39 documentos ao governo Zema cobrando a aplicação correta dos recursos da Educação e dos reajustes do Piso. Em nenhum momento uma proposta foi apresentada. A situação salarial na Educação é grave. Auxiliares de Serviços da Educação Básica, por exemplo, recebem menos de um salário mínimo”, explicou Denise Romano.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG afirmou que o governo Zema não negocia e, após judicializar a greve deflagrada desde o dia 9/3/2022, se retirou do processo de mediação feito pelo Tribunal de Justiça.

Um direito Constitucional

O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015 (jornada de 24h semanais).

Na Constituição do Estado é garantida a aplicação do Piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

Não há o que se falar em proporcionalidade de pagamento do Piso Salarial em Minas

A deputada estadual Beatriz Cerqueira esclareceu que, a despeito do que vem sendo divulgado pelo governo Zema, o Piso Salarial não é pago com proporcionalidade em Minas.

“O Piso Salarial é legítimo, um direito constitucional e não há o que se falar em proporcionalidade. O Piso está na Constituição de Minas Gerais e o Judiciário determinou um prazo para o pagamento proporcional. Desde 30/6/2015, quando foi promulgada a Lei 21.710/2015, não existe mais proporcionalidade em Minas Gerais.”

Ela ainda reforçou que a Emenda à Constituição 97, publicada em agosto/2018, determina que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de Magistério da Educação Básica não será inferior ao valor integral vigente com as atualizações do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, previsto no inciso VIII, do caput do artigo 206 da Constituição da República.

Sim, é possível cumprir o Piso Salarial em Minas Gerais!

O deputado federal Rogério Correia falou sobre a viabilidade de aplicação dos reajustes do Piso. “O trabalho coletivo dos sindicatos, movimentos sociais e de parlamentares na Câmara Federal possibilitou a aprovação o Fundeb permanente, o qual garante mais recursos para o Estado. O governo Zema sabe das Legislações Federal e Estadual, mas descumpre essa obrigação.”

Importantes informações sobre a situação da Educação e a existência de recursos para cumprimento do Piso foram apresentadas pelo economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Subseção do Sind-UTE/MG, Diego Rossi. “Os dados revelam que, em 2022, já ocorreu um aumento de 4,4% na receita do Fundeb. Em relação aos recursos do Salário-educação, o aumento chegou a 7,7%. O saldo de recursos do Fundeb e do Salário-educação nas contas do Estado chega a quase R$ 7 bilhões.”

Uma apresentação foi realizada pelo economista e técnico do Dieese com esses e outros dados reveladores. Você confere o arquivo aqui.

Apesar de todos os dados e reivindicações feitos na audiência, o governo Zema não apresentou nenhuma proposta para aplicação dos reajustes do Piso.

PL 3.568/22 – Sind-UTE/MG na defesa constitucional do Piso Salarial

O governo Zema encaminhou à Assembleia Legislativa o PL 3.568/2022, que propõe um reajuste de apenas 10,6% para todo funcionalismo estadual.

Além do valor não dialogar com os reajustes devidos à categoria, o PL do governador busca tornar o Piso Salarial inconstitucional.

Diante isso, o Sind-UTE/MG reafirmou na audiência pública o compromisso de lutar para que os deputados e as deputadas estaduais aprovem as emendas que resguardam o Piso Salarial da Educação, sendo elas:

1ª) Acrescenta o percentual de 23,18% necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do Piso Salarial para 2022.

2ª) Acrescenta os reajustes dos anos anteriores do Piso Salarial ainda pendentes: 12,84%, 4,17%, 6,81%, 7,64%.

Solidariedade à categoria em Uberlândia e repúdio à truculência do governo Zema

O Sind-UTE/MG e a deputada estadual Beatriz Cerqueira manifestaram solidariedade ao professor Guilherme Graciano, coordenador da Subsede do Sind-UTE/MG em Uberlândia, que passou mal após sofrer truculência durante uma manifestação.

A categoria cumpriu com todo o processo de cadastro para participar da Feira do Agronegócio Mineiro (Femec) e cobrou o pagamento do Piso durante a fala do governador. Impondo a truculência contra educadores e educadoras, a pedido do governador, as forças de segurança do local retiraram a categoria presente e o professor Guilherme foi agredido.

O Sind-UTE/MG acompanha o caso e repudia a postura do governo Zema que, além de não negociar com a categoria e descumprir o Piso Salarial, desrespeita o direito da categoria cobrar do chefe do Pode Executivo dignidade salarial.

22/3, às 14h – Assembleia Estadual de Greve

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG reforçou a convocação para a Assembleia Estadual de Greve, que acontece nesta quarta-feira (23/3/2022), às 14h, no pátio da Assembleia Legislativa.

“Amanhã é um dia para fortalecermos nossa luta e mostrar ao governo Zema que existem Legislações a serem cumpridas. Estamos na batalha por dignidade salarial!”

Fotos: Luiz Santana/ALMG