Nesta terça-feira (15/2/2022), às 14h, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza Assembleia Estadual, com indicativo de greve, e pauta a luta pelo cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e a Campanha Salarial/2022.

A reunião acontece de forma virtual e com paralisação total das atividades.

A coordenação do Sindicato, conforme explicação a seguir, destaca que o governo Zema, do início da gestão até o momento, não apresentou nenhuma política de reajuste salarial para a categoria da Educação.

O cumprimento do Piso Salarial é um direito cobrado pelo Sindicato, desde o início do governo Zema. Nas reuniões de negociações que tivemos ao longo dos mais de três anos, sequer uma proposta de reajuste salarial foi apresentada. “Pelo contrário, vimos a precarização da educação pública com projetos de municipalização e privatização do ensino”, afirma a professora Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

A Coordenadora-geral destaca ainda que existem recursos para o cumprimento da lei, mas que o governo faz uma escolha política. “A Educação possui recursos vinculados e o Estado também passou a receber mais recursos com a aprovação do novo Fundeb. Não existe valorização da educação sem dignidade remunerativa. A categoria enfrenta um empobrecimento estrutural com o governo Zema.”

Piso Salarial – Reajuste de 33,24% e a aplicação para todas as carreiras da Educação

Foi publicado novo reajuste do piso para o ano de 2022 de 33,24%, após o governo federal ter zerado (0%) o índice em 2021, por meio de portaria interministerial. No entanto, o governo Zema insiste em não cumprir a lei e paga aos professores da rede estadual apenas R$2.135,64, uma defasagem de mais de 80% nos salários.

O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015.

Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

Obs.: O resultado da Assembleia Estadual será divulgado no site e nas redes sociais do Sindicato, logo após o encerramento.