Nós, abaixo-assinados, manifestamos nossa total oposição ao projeto do governo de Minas Gerais que prevê a terceirização das(os) Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs) em 95 escolas da rede estadual, com previsão de implementação em janeiro de 2026.

Essa medida representa mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e à qualidade da educação pública. O mesmo governo que já tentou impor o SOMAR, a municipalização e a militarização das escolas — e foi derrotado pela resistência da comunidade escolar — agora avança em mais um projeto de precarização, que significa:

• Redução salarial e aumento da jornada: estudos mostram que terceirizados recebem, em média, 24,7% a menos e trabalham 7,5% a mais que servidores diretos.
• Perda de direitos históricos: a terceirização significa o fim do acesso ao IPSEMG durante a ativa e também após a aposentadoria, retirando uma conquista fundamental da categoria.
• Maior vulnerabilidade: terceirizados são mais suscetíveis a acidentes de trabalho — de cada 10 acidentados, 8 são terceirizados.
• Efeito dominó: hoje o projeto atinge 95 escolas, mas amanhã pode se expandir para toda a rede e para outras categorias da educação.

A educação pública de qualidade exige condições dignas de trabalho para todos os profissionais que dela fazem parte. As ASBs não são “custos a serem cortados”, mas trabalhadores essenciais para garantir escolas limpas, seguras e acolhedoras para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.

Por isso, exigimos:

1. O fim imediato do projeto de terceirização das ASBs em Minas Gerais.
2. A valorização e contratação direta desses profissionais, com salários justos, estabilidade e direitos garantidos, através de Concurso Público.
3. O fortalecimento da escola pública, com políticas que respeitem e reconheçam todos os trabalhadores da educação.

 Educação pública de qualidade se faz com trabalho digno e valorizado. Assine e compartilhe esta petição.