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Educadores/as fazem vigília na Assembleia Legislativa

Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação de Minas Gerais, sob coordenação do Sind-UTE/MG fazem hoje (05/04), às 14, vigília na ALMG

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Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação de Minas Gerais, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) fazem hoje (05/04), às 14, vigília na Assembleia Legislativa de Minas, em Belo Horizonte, pela aprovação do projeto de lei que reajusta o Piso Salarial Profissional e pelos direitos dos adoecidos da Lei 100.

 

Segundo o Sind-UTE/MG, desde o dia 22 de março, três projetos de lei estão na pauta para votação em 1º turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Embora a direção do Sindicato tenha solicitado que os deputados realizassem as votações com rapidez e sem obstrução, está acontecendo exatamente o contrário. Até o momento os projetos foram aprovados sequer em 1o turno. Bancadas como a da oposição e a do PMDB decidiram não comparecer às votações nos dias 29 e 30 de março último.

 

Projetos

 

Os projetos são resultado de negociações com o governo do Estado sobre demandas e direitos da categoria. O projeto de lei 3.230/16 possibilita que o servidor que foi vinculado ao Estado pela Lei Complementar 100/07 continue contribuindo para o IPSEMG para fins de assistência à saúde (assistência médica, hospitalar e odontológica) até 2018. “O atendimento terminou no dia 11 de fevereiro e, em decorrência da demora na votação, muitos trabalhadores foram obrigados a interromperem  tratamentos como o de câncer”, afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Beatriz Cerqueira.

 

Já o Projeto de Lei Complementar 050/16 restabelece a licença de saúde até a recuperação do servidor ou ser convertida em aposentadoria por invalidez para os trabalhadores vinculados pela Lei Complementar 10/07 e que foram dispensados no dia 31 de dezembro de 2015.  Com a sanção do projeto, os servidores receberão os salários retroativos a janeiro de 2016. O projeto ainda prevê a dispensa da perícia médica oficial ao servidor vinculado pela Lei Complementar que for nomeado em concurso público, retroagindo para os que já tiveram declaração de inaptidão. “Enquanto o projeto não é aprovado, mais de 8 mil trabalhadores adoecidos estão sem salário há 3 meses”, destaca Beatriz Cerqueira.

 

O projeto de lei 3.396/16 é o cumprimento do acordo assinado em 2015 que estabeleceu a política salarial para se chegar ao do Piso Salarial em Minas Gerais. Prevê o reajuste de 11,36% no vencimento básico das 8 carreiras da educação, aposentados com paridade e nos abonos. Tudo retroativo a janeiro de 2016.

 

A categoria faz vigílias para acompanhar as sessões do plenário, na expectativa de que os deputados votem os projetos. Duas situações chamaram ainda mais a atenção. No dia 30 de março, a sessão foi rapidamente encerrada para que não ocorrerem discussões nem votações. Foram 3 minutos entre o horário previsto para abertura e o encerramento.

 

A expectativa dos educadores é de que esses projetos, que impactam tanto na vida de mais de 400 mil trabalhadores sejam apreciados e votados hoje na Assembleia Legislativa.

 

Cartaz-Vigilia-e5deAbril-01

 

Ascom Sind-UTE/MG – contato: (31) 99680651 e 99680652