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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Desde que a greve dos servidores das SREs e do Órgão Central foi suspensa, a Secretaria de Estado da Educação

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Desde que a greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central foi suspensa, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) insiste para que a reposição da carga horária tivesse início imediato. Este comportamento demonstra a ideia de que o trabalhador recebeu e não trabalhou e, portanto, é devedor da jornada de trabalho. Ideia equivocada uma vez que a reposição faz parte do processo de negociação. A ausência do trabalho não foi uma falta comum e sim a participação num movimento coletivo.

 

A direção estadual do Sindicato, ciente da necessidade do grupo de trabalho em avançar quanto aos objetivos definidos e que foram parâmetros para a suspensão da greve, não aceitou iniciar discussão sobre a reposição antes do início efetivo dos trabalhos da comissão.

 

Após a primeira reunião do grupo de trabalho, ocorreu a primeira reunião para discussão da reposição.  A SEE quis discutir os parâmetros que já havia apresentado em reunião com os superintendentes regionais. O Sindicato apresentou a proposta de repor por passivo existente nas superintendências. Apresentamos várias greves de setores administrativos do setor público indicando que era uma alternativa viável.

 

Além disso, o Sindicato apresentou várias demandas que caracterizavam punição ao servidor que aderiu a greve como a mudança na data de promoção, que pelo Acordo de Greve seria em janeiro de 2016; a não realização de avaliação de desempenho, aumentando em até um ano, o prazo para uma nova promoção por escolaridade.

 

A Secretaria recusou negociar  tendo como  parâmetro o passivo de demandas, afirmando que não havia nada em atraso nas Superintendências Regionais de Ensino. Novamente o Sindicato cobrou a solução das situações de punição e não teve resposta durante todo o mês de janeiro de 2016. Levamos o impasse ao conhecimento da Secretaria de Governo.

 

A última reunião do grupo de trabalho foi cancelada, unilateralmente, pela Secretaria de Educação sem o agendamento de nova data. Isso significa que o grupo de trabalho não teve seu trabalho finalizado e não há nenhuma sinalização de que isso ocorra.

 

A greve não é um fim em si mesmo, mas, um instrumento de pressão para avançar nas negociações. A reposição de uma greve está relacionada aos avanços dos demais pontos acordados. Neste momento, o Governo está descumprindo o Acordo que assinou e que foi o parâmetro para a suspensão da greve. Os reajustes anunciados e descritos no acordo não foram encaminhados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O grupo de trabalho não finalizou suas atividades apontando a reestruturação de tabela e carreira necessárias.

 

A tentativa de imposição da reposição da greve é um ato autoritário e se insere na conjuntura de descumprimento de acordos que o governo mineiro tem feito. Reafirmamos que as orientações encaminhadas  às Superintendências Regionais de Ensino no dia 01/03/16 estão em desacordo com o que foi assinado pelo Secretário de Governo, Odair Cunha, em nome do Governador.  O documento assinado pelo Secretário de Governo foi a referência para a suspensão da greve. Não aceitamos atos unilaterais do que deveria ser de negociação.  A orientação do Sindicato, baseado no documento assinado pelo Secretário de Governo, é não realizar qualquer reposição definida unilateralmente pela Secretaria de Educação e aguardar a efetiva negociação. O governo não pode cancelar reuniões, não cumprir a sua parte no acordo e achar que tem legitimidade para fazer tal imposição.

 

Também esclarecemos que a informação de que o Sindicato “se recusou ou se ausentou de reuniões sobre o tema” é mentirosa. O Sind-UTE/MG se manteve fiel à avaliação da categoria de não permitir que a reposição fosse um fim em se mesmo ou instrumento de punição desconectada dos problemas e dos avanços ou não das negociações. Sem a negociação que sentido haverá a reposição?

 

O momento é de fortalecermos a nossa unidade e realizarmos a maior adesão à greve nacional que Minas Gerais já teve! Qualquer negociação individual somente fragilizará a organização coletiva.

 

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)

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