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Projeto sobre medidas protetivas ao profissional da educação vítima de violência no ambiente escolar é aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa

Por anos, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG cobrou do governo do estado que fosse construída...

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Por anos, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG cobrou do governo do estado que fosse construída uma política de prevenção e de protocolo de atendimento quando o profissional da educação sofre violência no ambiente escolar.

 

Além de apresentar esta questão na pauta de reivindicações, o Sindicato dialogou por dois anos com o Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Estado da Educação em audiências na tentativa de construir essa política.

 

O Sind-UTE/MG realizou um seminário para a construção de propostas que foram apresentadas nestas audiências. Lamentavelmente, o governo do Estado não quis construir essa política, se recusando a avançar em política de estado com a elaboração de uma lei e de protocolos de atendimento às vítimas de violência no ambiente escolar.

 

A partir daí,  o Sind-UTE/MG elaborou um projeto de lei, que teve o apoio e assinatura de mais de 30 deputados/as estaduais e foi protocolada na Assembleia Legislativa recebendo o número PL 3.874/16. O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 28 de junho. Agora voltará para debate em comissão e na sequência votação em segundo turno.

 

Esta aprovação constitui uma importante vitória coletiva! Ter normas que amparem o/a trabalhador/a em educação vítima de violência no ambiente escolar e que estabeleçam práticas preventivas. O Sind-UTE/MG agradece aos deputados e deputadas que assinaram o projeto e contribuíram para a sua aprovação.