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Projetos de interesse dos educadores/as são aprovados na Assembleia Legislativa, em 1o turno

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais protagonizaram nesta terça-feira (05/04) mais uma importante conquista,

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Os trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais protagonizaram nesta terça-feira (05/04) mais uma importante conquista, sob a coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

 

Logo pela manhã, diversos educadores e educadoras, vindos de várias regiões do Estado, já começavam a chegar em caravanas, para participar, da vigília pela aprovação dos projetos de lei de interesse da categoria, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

 

No início da tarde, por volta das 14h, começaram a ocupar as galerias da ALMG e a entoar dois de seus mais lembrados lemas: “a gente nunca desiste” e  “quem luta, educa!” Foi assim que os/as educadores/as, mais uma vez, marcaram presença na Assembleia Legislativa para acompanhar, passo a passo, as discussões no Plenário.

 

Com bandeiras e palavras de ordem, foram ditando aos deputados o que era preciso dizer para reafirmar que a educação em Minas não se curva, não aceita o jogo de interesses e de empurra, que os educadores sabem o que querem e têm fôlego fazer a luta necessária.

 

Projetos aprovados em 1º Turno

 

Após muita pressão e até a divulgação da lista de presença e ausência dos deputados no plenário do dia 29 de março, os projetos foram apreciados e votados, nessa terça-feira (05), em 1º turno. São eles:

O projeto de lei 3.396/16, que  é o cumprimento do acordo assinado em 2015 entre o Sind-UTE/MG e o governo do Estado, estabelecendo uma política salarial para se chegar ao do Piso Salarial em Minas Gerais. Ele prevê o reajuste de 11,36% no vencimento básico das 8 carreiras da educação, aposentados com paridade e nos abonos.  O projeto recebeu a aprovação unânime de 65 deputados presentes.

projeto de lei 3.230/16,  que possibilita que o servidor que foi vinculado ao Estado pela Lei Complementar 100/07 continue contribuindo para o IPSEMG para fins de assistência à saúde (assistência médica, hospitalar e odontológica) até 2018.  O atendimento terminou no dia 11 de fevereiro e, em decorrência da demora na votação, muitos trabalhadores foram obrigados a interromperem  tratamentos como o de câncer.

O Projeto de Lei Complementar 050/16, que restabelece a licença de saúde até a recuperação do servidor ou ser convertida em aposentadoria por invalidez para os trabalhadores vinculados pela Lei Complementar 10/07 e que foram dispensados no dia 31 de dezembro de 2015.  Quando sancionado esse projeto, os servidores receberão os salários retroativos a janeiro de 2016. Esse PLC prevê também a dispensa da perícia médica oficial ao servidor vinculado pela Lei Complementar que for nomeado em concurso público, retroagindo para os que já tiveram declaração de inaptidão. Esse projeto recebeu votação unânime de 64 deputados presentes.

De acordo com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a aprovação desses projetos em 1º turno são conquistas da categoria. “A vitória é nossa! De quem se organiza, se mobiliza e não desiste da luta para mudar sua realidade. Não somos invisíveis! Lutamos também por nosso protagonismo. Os três projetos foram finalmente aprovados em 1o. turno e esse é um mérito de todos nós educadores e educadoras de Minas.”

 

Assembleia estadual                  

No próximo dia 07 (quinta-feira), às 9 horas os projetos serão votados em 2o. turno.  Os/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais farão nova vigília durante a votação. Na sequência realizam reunião do Conselho Geral e  assembleia estadual com paralisação  total de atividades, no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.