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Roda de Conversa debate hoje sobre a Reforma Trabalhista para a classe trabalhadora

O advogado e assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores, Luciano Pereira, estará hoje (15/05), no Programa Roda de Conversa...

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O advogado e assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores, Luciano Pereira, estará hoje (15/05), no Programa Roda de Conversa, na Rádio Autêntica Favela FM (106,7), das 11h às 12h.

 

Para o advogado, um dos pontos mais prejudiciais da Reforma Trabalhista para o/a trabalhador/a é a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Ele lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante hoje que nenhuma negociação retire ou rebaixe direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas. “Mas, a Reforma Trabalhista quer acabar com isso, permitindo que o negociado entre patrões e empregados prevaleça sobre a lei sem que haja nenhuma proteção da Justiça do Trabalho e dos sindicatos”, destaca.

 

A prevalência do negociado sobre o legislado é ruim para o trabalhador porque fragiliza as relações de trabalho, principalmente, a partir do momento em que enfraquece a atuação sindical. A base para toda e qualquer negociação no mundo do trabalho é o equilíbrio e a legislação trabalhista existe para dar essa segurança.

 

A CLT garante leis trabalhistas mínimas, o que o sindicato ganhar na Negociação Coletiva, além da CLT, é lucro pra toda a categoria. Mas esse governo ilegítimo está propondo que o trabalhador e a trabalhadora negociem com a faca no pescoço para manter 8 horas, 30 dias de férias, 13º salário, aposentadoria e, pode-se, inclusive, negociar abaixo do que a lei te garante.

 

Ouça abaixo o Dr. Luciano Pereira:

 

 

A proposta do negociado sobre o legislado, neste momento de crise e desemprego crescente, traz um enorme risco de flexibilizar e precarizar ainda mais as relações de trabalho, jogando por terra direitos conquistados com muita luta.

 

O Roda de Conversa é uma produção conjunta do Sind-UTE/MG, Sindifisco/MG, CUT/MG e Jornal Brasil de Fato.