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Sind-UTE/MG define novas estratégias de lutas contra as Reformas da Previdência e Trabalhista

“Um estado contra o trabalho com direitos.” Foi com essas palavras que o técnico da Subseção do Dieese na CUT/MG, Frederico Melo...

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“Um estado contra o trabalho com direitos.” Foi com essas palavras que o técnico da Subseção do Dieese na CUT/MG, Frederico Melo, abriu o Conselho Geral do Sind-UTE/MG, realizado no  último dia 06/05, em Belo Horizonte.

 

Instância deliberativa do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, o Conselho se reuniu com a finalidade de debater a conjuntura, as reformas da Previdência e Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer, as demandas tratadas na reunião do Sindicato com o governo do Estado, que aconteceu no dia 05 de maio último, e definir um novo calendário de lutas visando impedir a aprovação das reformas no Congresso Nacional.

 

Conjuntura e Reforma Trabalhista

 

A conjuntura atual e os impactos da Reforma Trabalhista para a classe trabalhadora foram traçados pelo economista  Frederico Melo, técnico do Dieese na Subseção da CUT Minas. Ele fez abordagens sobre as últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, especialmente, em relação à Reforma Trabalhista e à Terceirização, apontada como um retrocesso tão grande, que remonta a um período anterior a 1930, quando a jornada de 8 horas foi instituída por Lei.

 

Nos âmbitos do executivo, legislativo e judiciário há, segundo  Frederico Melo, uma sequência de ataques ao trabalho organizado com direitos em nosso país e as perdas atingem os setores privado e público. Nesse sentido, as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que  invadem prerrogativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a finalidade de permitir a terceirização sem limites, foram exemplos citados de ataques sem precedentes históricos.

 

A autorização para que as Organizações Sociais possam ser contratadas para fins do serviço público, bem como, as decisões do Supremo desonerando o Estado brasileiro da responsabilidade de arcar com os direitos trabalhistas de empresas e entidades terceirizadas;  as modificações que estão sendo feitas em mais de uma centena de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o negociado prevalecendo sobre o legislado foram pontos que mereceram destaques.

 

Além de alterar, de maneira profunda a  CLT, uma vez que as alterações propostas pelo governo Temer significam a maior mudança já prevista para ser feita em todo o ordenamento jurídico das relações de trabalho no Brasil, Frederico Melo afirmou que há um desmonte da concepção política, jurídica, ideológica e da estrutura que fundamentam as relações de trabalho. Com isso, dois princípios que sustentam essa relação estão sendo prejudicados: o da hipossuficiência do/a trabalhador/a – que diz ser essa a parte mais frágil da relação e por isso deve ser  protegida – e o princípio de que,  diante de regulações diferentes, a norma mais favorável prevalece.  “A Reforma Trabalhista revoga esse dois princípios.  Quem defende a reforma quer dizer que as duas partes podem estabelecer acordo porque têm direitos iguais, poder e conhecimento, o que na prática não é verdade.”

 

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira,  reforçou a tese de que discutir as Reformas da Previdência e Trabalhista é imperativo neste momento porque elas afetam a vida de toda a sociedade. “Estamos diante da maior crise já vista e o que estamos vivendo impactará as nossas vidas. Aplica-se ao setor público o que couber à iniciativa privada. Querem enfraquecer os sindicatos e rebaixar direitos. O relator da Reforma Trabalhista abraçou tudo o que as empresas pediram pra eles e com as emendas propostas a situação piorou ainda mais. Corremos o mesmo risco com a Reforma da Previdência”, alertou.

 

Após os debates sobre a conjuntura e as reformas, no segundo momento da pauta,  o Conselho Geral aprovou o seguinte calendário de lutas.

 

Calendário de lutas aprovado pelo Conselho Geral

 

8 a 12 de maio – Continuar a pressão aos deputados federais com foco nos quatro parlamentares que votaram a favor da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos deputados: Aelton Freitas (PR/MG), Bilac Pinto (PR/MG), Carlos Melles (DEM/MG) e Marcus Pestana (PSDB).

 

16 a 18 de maio – Greve contra a Reforma da Previdência, com atividades locais nos municípios e mobilização de caravanas para Brasília.

 

20 de maio: Encontro das redes municipais que realizaram lutas contra a reforma da previdência e queiram atuar filiando-se ao Sind-UTE/MG ou atuando em parceria com o Sindicato.

 

26 de maio  – Em conjunto com outras organizações, haverá um Dia Estadual de Luta em defesa da Educação Pública, crítica e inclusiva e contra a Lei da mordaça na educação.

 

2 e 3 de junho  – Encontro dos Servidores/as e Servidoras das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central da SEE.

 

30 de junho e 1º de julho – Encontro das/dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs).

 

24 de maio a 28 de maio – Fórum Mineiro de EJA (Educação de Jovens e Adultos).

 

A realização destas atividades está condicionada ao calendário de lutas contra as reformas, podendo sofrer alterações de acordo com as agendas nacionais de luta definidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

 

Mais informações no site: https://www.sindutemg.org.br//novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=9218

 

Frederico Melo – economista e  técnico do Dieese na Subseção da CUT/MG

 

Beatriz Cerqueira – coordenadora-geral do Sind-UTE/MG durante Conselho Geral

 

 

 

Conselho Geral do Sind-UTE/MG aprova calendário de lutas

 

Fotos: Studium