Ao reafirmar o compromisso da representatividade, resistência e luta na conjuntura que se apresenta no estado e no país, a coordenação-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) deu início à primeira reunião do Conselho Geral e direção estadual recém-empossados, no último dia 6/7/2019, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.

O Conselho Geral é uma instância deliberativa do Sind-UTE/MG e durante a sua realização, dia 6 de julho, foram apresentadas a direção estadual e os/as conselheiros/as eleitos/as para a gestão 2019/2022. Na oportunidade, também foram eleitos os representantes que vão compor o Conselho Fiscal do Sindicato e representar a categoria no Conselho Nacional de Entidades.

Os conselheiros também discutiram e votaram o calendário de lutas que terá, entre outros objetivos, a mobilização pelo atendimento da pauta de reivindicações protocolada em março/2019 e pela manutenção das conquistas históricas ao longo dos 40 anos de luta do Sind-UTE/MG.

 

Mais de 500 pessoas participaram do Conselho Geral que foi aberto com uma análise de conjuntura, com indicações dos principais desafios a serem enfrentados. Na Mesa de abertura além de dirigentes do Sindicato, registramos as presenças do deputado federal, Rogério Correia, a deputada estadual , Beatriz Cerqueira, e o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira.

O deputado federal, Rogério Correia, fez uma importante análise de conjuntura política e falou sobre os desafios da classe trabalhadora, sob a urgência de enfrentamento à Reforma da Previdência que tramita na Câmara federal. No último dia 4 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 foi aprovada na Comissão Especial, em Brasília, e seguirá para a votação em Plenário.

 

É preciso cobrar de todos deputados eleitos por Minas!

O secretário-geral da CUT/MG, Jairo Nogueira disse que é urgente a mobilização dos/as trabalhadores/as contra a Reforma. “Precisamos acompanhar os/as deputados mineiros logo na semana que vem, de forma que possamos fiscalizar a postura deles/as em relação à votação da Reforma da Previdência.”

Outra questão destacada por Jairo foi a atenção fundamental em Minas Gerais. “Devemos combater a conjuntura nacional, sem esquecer a estadual. Se houver essa sombra, nossos direitos serão usurpados. Por isso, iremos nos mobilizar para somar ao Dia Estadual de Paralisação do Funcionalismo Público, em 13 de agosto, e construir uma Greve Geral Estadual de todo Funcionalismo.”

A presidenta do Sindicato dos Professores do Estado e Minas Gerais (Sinpro/MG) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB/MG), Valéria Morato, saudou a nova direção e exaltou a unidade.  “É muita responsabilidade assumir essa tarefa de representação. Parabéns a todos e todas pela gestão, pois, sei que fazem isso de maneira aguerrida! Estamos juntos/as nessa luta, porque sozinhos/as andamos pouco, mas juntos/as vamos mais longe!”

 

Zema é o novo governo das velhas práticas

A deputada estadual, Beatriz Cerqueira, apresentou um balanço da luta feita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e frisou a importância da mobilização constante. “Zema se alinhou ao Bolsonaro e representa o governo da negação da política, de tudo o que é público. Ele se apresentava como a nova política, mas, faz a velha prática contra os trabalhadores/as quando demite, precariza as relações de trabalho e fica a serviço do capital privado. É essencial estarmos mobilizados.”

 

13/8 – Dia estadual de paralisação do funcionalismo público e de luta da classe trabalhadora contra o Regime de Recuperação Fiscal

O Conselho Geral aprovou a declaração de Estado de Greve contra o Regime de Recuperação Fiscal que prevê a suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Dentro daquilo que é exigido como contrapartida pela adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) estão: aumento da contribuição previdenciária dos servidores, vendas de empresas estatais e públicas como Cemig, Copasa e Gasmig, congelamento de salários e carreira dos/as trabalhadores/as proibição de realização de concursos públicos além do impedimento de celebração de novos convênios com os municípios. Impõe uma Comissão federal de Supervisão do Plano, que atuará na Secretaria de Estado da Fazenda para acompanhar a implantação do Regime, retirando a soberania do estado e o poder fiscalizador da ALMG.

O Sind-UTE/MG atendeu à convocação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e também convocou a categoria para, em 13 de agosto, fazer o Dia estadual de paralisação do funcionalismo público, dia também de luta contra a Reforma e em defesa da Previdência Pública. Somado a isso, a direção está em construção com os sindicatos que representam os demais setores dos/as funcionários/as públicos/as para a Greve Geral Estadual de todo o funcionalismo público mineiro e das redes municipais filiadas ao Sind-UTE/MG contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. É momento de demonstrar a capacidade de mobilização e luta, e dar uma resposta ao projeto do governador Zema que aponta o sacrifício do funcionalismo e todo povo mineiro como única saída para a crise fiscal.

 

Calendário de Mobilização aprovado no Conselho Geral

– Aprovado Estado de greve a partir de 06 de julho/19

– Realizar ações de pressão aos deputados e diálogo com o povo sobre a retirada de direitos inseridos na reforma da previdência

– Construir junto com demais setores o dia de greve do funcionalismo em defesa da previdência, contra a privatização das estatais mineiras e à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

– 09/07 e 10/07: Vigília em Brasília

– 12/07: Ato em BH e Brasília convocado pelas centrais

– Até 12/08: Realização de plenárias locais/regionais em articulação com os sindicatos municipais para construção do dia estadual de paralisação do funcionalismo público mineiro do dia 13/08.

– 13/08:  Dia estadual de paralisação do funcionalismo público  e realização de Assembleia Estadual e Ato em Belo Horizonte

– Realizar caça ao Governador e aos deputados/as Federais

– Protocolar ofícios para serem lidos nas plenárias das Câmaras Municipais pedindo posicionamento contra Regime de Recuperação Fiscal e Reforma da Previdência

– Seminário Sociologia/Filosofia

– Encontro de SREs – Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central

– Seminário sobre liberdade de cátedra e violência nas escolas

– Aprofundar debate sobre: designados, militarização nas escolas, Escola sem Partido

– Constituir complexo regional de câmaras de beneficiários do IPSEMG

 

Também foram aprovadas algumas moções do Sindicato:

– Moção de apoio à greve do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em luta há mais de um mês.

– Moção de repúdio contra o corte de ponto dos/as trabalhadores/as em educação da rede municipal de Esmeraldas por aderirem à Greve Geral Nacional, em 14 de junho.

– Moção de repúdio à demissão injusta e arbitrária da professora de História Irene Pontes, do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Juiz de Fora. A educadora foi vítima de perseguição ideológica ao ser gravada por estudantes quando discutia, em sala de aula, a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, brutalmente assassinado pelo exército militar com mais de 80 tiros de fuzil no Rio de Janeiro/RJ.

– Moção de repúdio contra o governador Zema pelo corte de ponto referente à paralisação do dia 22 de março.

 

 

 

Fotos: Gil de Carvalho/Sind-UTE/MG e StudiumEficaz