Durante reunião  com a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), nesta quinta-feira, 23/5/2019, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte,  o governo Zema disse “Não” a toda pauta financeira da educação e atrelou o atendimento da pauta de reivindicações à venda do patrimônio público do Estado (Copasa, Cemig, MGS e Prodemge), bem como, a adesão de Minas Gerais ao projeto de recuperação fiscal do governo federal.

Essas foram as considerações do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Otto Levy, em reunião que contou com a presença da coordenadora-geral, Denise Romano, das diretoras estaduais, Feliciana Saldanha, Marilda Abreu, Joeliza Vieira e técnicos do Dieese e do departamento jurídico do Sindicato.

Assuntos da reunião

O Sind-UTE/MG levou para a mesa de negociação diversos assuntos de interesse da categoria, entre eles, a cobrança da integralização do pagamento do 13º salário, que o governo parcelou em 11 prestações; o pagamento dos salários no 5º dia útil do mês, o cumprimento da Lei estadual 21.710 e a Lei do Piso, de acordo com a Emenda Constitucional Estadual do Piso, nº 97/2018,  retorno do atendimento digno do Ipsemg em todo o Estado, o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), incorporação do abono e o cronograma de posse para os aprovados em concurso público.

O Sindicato questionou o governo sobre o pagamento diferenciado do 13º salário e reforçou que o processo de negociação deve se dar de forma a que o Governo apresente alguma alternativa à categoria, com propostas concretas. Cobrou respostas e que elas não se resumam a condicionar o pagamento do que governo deve à educação ao plano de recuperação fiscal, citando dados da aplicação do percentual constitucional de 25% em Educação que é descumprido sistematicamente pelo Estado de Minas desde 2007. Também citou que a educação tem receita própria vinculada.

Foi requerida atenção do Governo para o problema dos servidores adoecidos da LC 100/07, informando que a central de perícias médicas está prorrogando as licenças até a data de 31/12/2019 ao invés de realizar a perícia para fins de aposentadoria por invalidez. É que após esta data, não será possível a realização de nova perícia uma vez que é o prazo máximo estabelecido pela LC 145/17. O Sindicato informou que há diversos servidores nessa situação e que é urgente a resolução deste problema.

Corte de ponto

Apesar da ausência da Secretária de Estado da Educação na reunião, o Sindicato solicitou a suspensão da Circular 07/2019, que trata do corte de ponto relativo ao dia 22 de março. Ficou encaminhada uma nova reunião para tratar das questões da  pauta específica da competência da  Secretaria da Educação dentro de um prazo de 15 dias. Até a realização dessa reunião, o ponto não será cortado.

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