Reunião de Negociação entre Sind-UTE e SEE/MG: Principais Pontos Discutidos

Na tarde desta terça-feira, 2 de julho, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) se reuniram em uma mesa de negociação. O foco da reunião foram questões relacionadas aos desdobramentos da campanha salarial de 2024 e corte de ponto dos servidores participantes das paralisações ocorridas em 2024.

A seguir, apresentamos um resumo dos principais pontos debatidos:

NOMEAÇÕES E NOVO CONCURSO DA EDUCAÇÃO 
O SEE/MG confirmou a nomeação de TODOS os aprovados no edital 03/2023, com novo lote a ser publicado no dia 11 de julho. Essa conquista ganha mais importância quando percebemos que estamos resistindo a um governo que vem trabalhando com vistas à destruição e esvaziamento do setor público.

O Sindicato solicitou que a secretaria garanta que a perícia médica dos nomeados ocorra o mais próximo possível da unidade/SRE para a qual o candidato foi aprovado.

Além disso, a direção do Sind-UTE manteve a pressão por informações transparentes sobre o novo Concurso da Educação, e a SEE/MG respondeu com o indicativo de publicação do edital em setembro, após a conclusão dos procedimentos do pregão.

RETROATIVO DO REAJUSTE DE 4,62%

Essa questão foi tratada a partir dos argumentos apresentados pelo sindicato que defendeu o pagamento integral do retroativo, considerando os baixos valores que representam e os impactos da inflação desse ano que corrói essa parcela do reajuste. A SEE/MG e SEPLAG fizeram alegações de limitações técnicas e administrativas para processamento das cinco folhas, afirmando o posicionamento do pagamento parcelado.

CORTE DA FALTA GREVE E REPOSIÇÃO –
O Sind-UTE argumentou e defendeu que a SEE suspendesse a ordem de corte no pagamento dos trabalhadores que aderiram às paralisações em 2024, já que as possibilidades de negociação e alternativas para recomposição do calendário letivo não foram esgotadas.

A SEE alegou a necessidade de se reunir com outros órgãos do governo, em especial a AGE, para tentar avançar na negociação desse ponto. No entanto, a secretaria afirmou que não estão autorizados editais para contratação de profissionais em substituição aos trabalhadores que aderirem às paralisações.

Será agendada uma nova reunião para dar continuidade a essa questão.
Além disso, foram discutidos os desafios enfrentados pelos ex-servidores efetivados pela Lei 100 no acesso ao FGTS, a demora na Emissão de Comprovante de Contribuição do INSS via E-Social e as limitações do Abono Módulo II para servidores em Cursos de Formação:

Chave de Acesso para Saque do FGTS:

O Sind-UTE relatou os problemas enfrentados pelos ex-servidores efetivados pela Lei 100 na busca de acesso aos valores e saque do FGTS.

A SEE afirmou que vem crescendo o número de chaves de acesso emitidas diariamente. Alegou ainda, que muitos problemas estão relacionados à falta de documentos que devem ser fornecidos pelos servidores.

Mas comprometeu-se a otimizar o processo para dar mais celeridade e maior transparência.

Emissão de Comprovante de Contribuição do INSS via E-Social:
A demora na emissão de comprovantes de contribuição do INSS via E-Social foi um ponto crítico abordado sendo do conhecimento do governo os grandes prejuízos que recaem sobre os trabalhadores quando fazem requerimentos de benefícios junto ao INSS. Após uma série de explicações, os representantes do governo firmaram o compromisso em automatizar e agilizar esse processo até o final do mês de Julho.

Abono do Módulo II – Acerca do abono do módulo II para quem participa de cursos de formação, o sindicato reafirmou a posição de que todos os servidores devem ser contemplados. A SEE/MG reconheceu essa necessidade em casos específicos. Continuaremos a lutar para que essa concessão seja estendida a todos os programas de formação.

Continuaremos firmes na busca por soluções e compromissos que avancem nas pautas da categoria. Acompanhe, colabore compartilhando as informações e participe das mobilizações. Juntos, construímos caminhos para a real valorização da educação e de seus profissionais.