NÃO É SOBRE PROPORCIONALIDADE! É SOBRE DIGNIDADE!

Uma análise da proposta de reajuste do governo Zema para a educação

3,62%: a proposta de reajuste do governo Zema, além de insatisfatória e desrespeitosa, representa a tentativa de perpetuar uma política de desvalorização salarial que ameaça os direitos e as conquistas históricas dos trabalhadores da educação. Atualmente, os educadores mineiros recebem apenas metade do salário que lhes é devido segundo a legislação vigente, que estabelece a política de remuneração da categoria. O piso salarial nacional, criado para assegurar um salário mínimo aos profissionais da educação, foi paradoxalmente transformado em um teto salarial pelo governo estadual.

Desde 2019, o piso nacional dos professores sofreu um reajuste de 86%. No entanto, em Minas Gerais, a recomposição salarial foi de apenas 34%, uma discrepância alarmante que demonstra a desvalorização da categoria.

Essa disparidade alarmante não só destaca a desvalorização enfrentada pelos educadores, mas também evidencia o descumprimento da legislação que rege a política salarial da categoria. Tal legislação prevê, entre outras medidas:

• A definição do valor do Piso Salarial Nacional, conforme estipulado pela Lei Federal 11.738/08, para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais;
• A garantia de um reajuste anual do piso salarial para todas as carreiras da educação estadual.

O descumprimento dessa legislação resultou em um abismo salarial crescente entre o vencimento inicial da carreira e o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A diferença, que era de 29% em 2019, disparou para 72,7% em 2024, revelando um descompasso que ultrapassa os números e impacta diretamente na vida e na dignidade dos profissionais da educação.

Diante desse cenário, o reajuste de 3,62% proposto pelo governo Zema parece não apenas insuficiente, mas um verdadeiro ataque à trajetória de luta e conquistas dos educadores mineiros. Tal proposta não reconhece as perdas acumuladas ao longo dos anos, nem se alinha às expectativas e direitos da categoria.

Paralelamente e visando consolidar sua ofensiva, o governo Zema vai aos tribunais numa tentativa de destruir os direitos e conquistas dos profissionais da Educação Pública estadual, assegurados pela Lei Estadual 21.710/15.

Em suma: o governo Zema descumpre a legislação que sustenta direitos essenciais da categoria, enquanto vai aos tribunais para tentar impor sua lógica e produzir o avesso do que se pretende com toda legislação atinente ao Piso da Educação: criar um Teto salarial para a Educação mineira.
Essa realidade nos impõe atuar em diversas frentes de lutas. Portanto, é imperativo que cada um e cada uma de nós contribua ativamente para essa batalha, fortalecendo e aumentando nossa capacidade de enfrentamento aos desmandos do governo Zema. Afinal, nossa luta “NÃO É SOBRE PROPORCIONALIDADE! É SOBRE DIGNIDADE”.