Sind-UTE/MG denuncia ataque à democracia e ao patrimônio público de Minas Gerais

O governo Romeu Zema (Novo) avança em sua tentativa de desmontar o patrimônio público de Minas Gerais. Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que pretende revogar a exigência de referendo popular para a privatização de estatais como a Cemig e a Copasa. Essa exigência, presente na Constituição estadual desde 2001, é fruto de uma conquista histórica que garante ao povo mineiro o direito de decidir sobre o destino de empresas públicas que prestam serviços essenciais como energia elétrica e saneamento básico.

Referendo é um instrumento de democracia direta que obriga o governo a consultar a população antes de tomar decisões com grande impacto social e econômico, como a venda de estatais. A Constituição de Minas determina que esse tipo de privatização só pode ocorrer se for aprovado pela maioria da população em votação. A PEC de Zema quer eliminar esse direito.

A tentativa de aprovar essa medida de forma acelerada e sem debate com a sociedade revela um profundo desrespeito à democracia e à soberania popular. A proposta ignora os impactos sociais da privatização, sobretudo nas regiões mais pobres, que correm o risco de serem excluídas dos serviços essenciais caso a lógica do lucro prevaleça sobre o interesse público. Além disso, coloca em risco os empregos e os direitos de milhares de trabalhadores e trabalhadoras das estatais.

O Sind-UTE/MG repudia essa manobra que atenta contra os direitos do povo mineiro e reafirma seu compromisso com a defesa dos serviços públicos, da democracia e da soberania popular. Defender a Cemig e a Copasa é defender o direito da população a serviços de qualidade, acessíveis e públicos.

MOBILIZAÇÃO
O sindicato convoca toda a categoria da educação, movimentos sociais e a população mineira a se mobilizarem contra essa proposta autoritária. É hora de pressionar os deputados e deputadas estaduais para que votem contra a PEC 24/2023, participem dos atos públicos e se posicionem em defesa do direito da população de decidir sobre seu patrimônio.

A Cemig e a Copasa pertencem ao povo mineiro. E apenas o povo tem o direito de decidir o futuro dessas empresas.