Embora a democracia seja importante para assegurar as garantias fundamentais dos cidadãos, infelizmente, ela não tem sido capaz de atender os anseios e necessidades do povo que continua sub-representado nos parlamentos e executivos das três esferas legislativas, especialmente no Congresso Nacional, onde são definidas as principais políticas para o país, sobretudo a tributação e a alocação do orçamento federal.

O Brasil, historicamente, é marcado pela cruel concentração de renda que tem origem em sua colonização exploratória e, nos séculos seguintes, pela dominação das elites política e econômica sobre a massa da população. E pela enésima vez, estamos vivenciando mais um episódio em que o 1% mais rico impõe sacrifícios aos 99% da população.

A CNTE e outras entidades exigem a exclusão da educação e saúde do teto de gastos. A prova de que esse receituário fiscal é desastroso está aí: ano após ano, mais cortes, sem tocar nas grandes fortunas nem nos supersalários do Judiciário, que chegam a mais de R$ 1 milhão/mês. Enquanto isso, emendas parlamentares somam mais de R$ 50 bi.

Esse modelo perpetua a desigualdade e ameaça o cumprimento da meta de 10% do PIB para educação no novo PNE — já descumprida no atual por conta da EC 95.

Segundo a última Pnad, 40% das crianças de 2 a 3 anos estão fora da creche; 44% dos jovens e adultos não concluíram o ensino médio; entre a população negra, esse número chega a 63,4%. O magistério segue desvalorizado em boa parte do país.

Abaixo o ajuste fiscal!
Taxação dos super-ricos, já!
Por 10% do PIB para a educação pública!

Por Redação CNTE