Trabalhadores (as) em educação saem às ruas contra programa cívico-militar; escolas dizem “não” à ofensiva do governo

O programa de militarização das escolas estaduais do governo estadual mobilizou trabalhadores (as) da educação nesta quinta-feira (10/07) em Belo Horizonte. Foram realizados atos, passeatas e bloqueios em diversos pontos da Capital contra a implantação do programa cívico-militar em cerca de 700 escolas estaduais. As escolas tem o dia 18 para fazerem a Manifestação de Interesse e várias delas já rejeitaram a proposta em todo o Estado.

A mobilização desta quinta-feira faz parte da agenda definida pela assembleia dos trabalhadores da educação, que prevê ainda uma série de atividades e visitas às escolas selecionadas para o programa cívico-militar. Além de atos públicos regionais e paralisações, a categoria definiu pela realização de aulas públicas, debates e audiências sobre o tema.

RAZÕES
Em sua decisão de rejeitar as escolas cívico-militares, o Sind-UTE elenca uma série de motivos. Entre eles, afirma que a escola existe para formar jovens críticos, autônomos e conscientes. “Esses valores são apreendidos onde há diálogo, respeito às diferenças e incentivo à criatividade, não sob regulamentos de corte de cabelo, uniformes rígidos e punições inspiradas em quartéis”.

O Sindicato afirma ainda que o programa é uma “cortina de fumaça sobre os efeitos da política de desvalorização da Educação em MG e que coloca em xeque sua qualidade. A resposta do governo foi desviar recursos para gratificações de militares aposentados, em vez de investir em infraestrutura e valorização dos profissionais”.

ESCOLA NÃO É QUARTEL
Para o Sind-UTE/MG, a “escola pública é lugar de ensino e aprendizagem, com professores e funcionários valorizados, liberdade de expressão e compromisso com a qualidade do aprendizado – não um palco para manutenção de tropa. Contratar policiais ou militares aposentados, remunerados acima dos educadores, desvia recursos essenciais para concurso público de docentes, pedagogos e demais servidores concursados”, diz resolução da entidade.

Para o Sindicato, a verdadeira melhoria da educação passa por fortalecer equipes pedagógicas, garantindo tempo e condições materiais para orientação de estudantes, familiares e colegas;
realizar concursos regulares para todas as carreiras da educação;
promover valorização salarial e formação continuada.

SEGURANÇA
O Sind-UTE contesta ainda o argumento de que o programa traz mais segurança às escolas públicas. “Não melhora segurança, apenas criminaliza a juventude. A presença de ex-policiais dentro da escola reforça a lógica punitivista. Na verdade, a militarização amplifica preconceitos e violações de direitos, já documentadas em casos de agressão, ameaças, censura e assédio em unidades cívico-militares.

Por fim, o Sindicato afirma que o programa de militarização é inconstitucional e alvo de ações judiciais. “O Ministério Público Federal considerou ilegais as escolas cívico militares que não encontram fundamentos legais, nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nem na Constituição”.