O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (7), o PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, considerada uma luta histórica das entidades em defesa da educação, busca organizar os sistemas de ensino no Brasil, promovendo qualidade e equidade. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

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Um marco histórico

Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, a aprovação representa uma conquista aguardada há décadas:

“Desde a década de 1930, no Manifesto dos Pioneiros, os educadores reivindicam um sistema nacional que organize o ordenamento jurídico, pedagógico e o financiamento da educação. Essa conquista finalmente se concretizou no Senado, após a reformulação do texto da Câmara.”

Desde 2010, o SNE tem sido tema central das Conferências Nacionais de Educação. Mesmo com as limitações do projeto, que poderão ser corrigidas ao longo do tempo, o SNE avança em mecanismos e intencionalidades capazes de conduzir os entes públicos a políticas sistêmicas e coordenadas, a fim de elevar a qualidade do ensino em todos os níveis, etapas e modalidades.

Avanços do projeto

Entre os avanços, Denise cita a implantação do custo aluno qualidade como uma política de Estado. “Isso define como serão os recursos para a estrutura das escolas, a valorização dos trabalhadores em educação, os projetos e programas que nós precisamos desenvolver na educação brasileira”, explica a dirigente.

O custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas.

Estão entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. O texto ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola.

Limitações apontadas

Segundo Denise Romano, a principal limitação do projeto é a inclusão da meritocracia vinculada ao financiamento, ponto criticado por educadores em todo o país: “Lutamos para que esse aspecto não estivesse no texto, mas ele permaneceu. Por isso, a luta não se encerra com a aprovação do SNE.”

Próximos passos

Com a sanção presidencial, o SNE se tornará lei, estabelecendo um novo marco para a educação brasileira, com foco na cooperação entre entes federativos e na construção de políticas públicas que garantam qualidade, equidade e valorização dos trabalhadores da educação.

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