Monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) revela descompasso entre dados do governo e realidade, avalia monitoramento do Sind-UTE/MG

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) está monitorando o cumprimento das 18 metas e estratégias estabelecidas no Plano Estadual de Educação (PEE) no período 2018-2027. Os resultados estão sendo apresentados semanalmente na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e, partir deles, o Sind-UTE/MG está fazendo o monitoramento para avaliar se as metas estão sendo ou não alcançadas. O monitoramento aponta que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, está sendo “reprovado” na maioria dos quesitos.

VALORES
O Sind-UTE/MG esclarece que sua avaliação se dá a partir de valores e crenças que fundamentam suas análises, e que têm como um dos pilares a aprendizagem voltada ao desenvolvimento integral da pessoa, em sintonia com o artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece como objetivos da educação básica o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania, a qualificação para o trabalho, a noção de qualidade inseparável da equidade e da inclusão e que os professores são sujeitos centrais para a promoção de uma educação de qualidade.

METAS 1, 2 E 5
Durante a audiência do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco 2025-2026, foi avaliado o cumprimento pelo Poder Executivo das Metas 1, 2 e 5 do Plano. A Meta 1 diz respeito à universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliação da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de três anos até 2027. A Meta 2 trata da universalização do ensino fundamental de nove anos para a população de seis a quatorze anos, com a garantia de que, no mínimo, 95% dos estudantes concluam a etapa na idade recomendada até o final do último ano de vigência do PEE. Já a Meta 5 trata da alfabetização das crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental, sem estabelecimento de terminalidade temporal para crianças com deficiência e transtornos do desenvolvimento.
O Sind-UTE/MG entende, após análise minuciosa dos indicadores referentes às metas e estratégias, que a Meta 1, sobre a universalização não foi cumprida. A Meta 2 foi parcialmente cumprida e a Meta 5, também não foi cumprida.

UNIVERSALIZAÇÃO
De acordo com o Sind-UTE para que a Meta 1 não foram apresentadas estratégias que poderiam ter ampliado a garantia do acesso, fortalecendo tanto as condições de permanência quanto a qualidade da oferta. Se implementadas de forma consistente, essas ações teriam permitido atender toda a demanda existente, superando o patamar mínimo de 50% da população na faixa etária de 0 a 3 anos.

Segundo estudo do Todos Pela Educação, em 2024 havia 247 mil crianças de 0 a 3 anos fora da creche em Minas Gerais, o maior número absoluto do país. Apesar de um crescimento de 16,3% nas matrículas entre 2019 e 2024, o ritmo de expansão mostrou-se insuficiente para atender à demanda. Além disso, 55 municípios mineiros não possuíam creche pública para essa faixa etária e, em 14 deles, a única oferta existente era privada, reforçando a desigualdade no acesso.
Esses dados evidenciam que, às vésperas do encerramento da vigência do PEE/MG em 2027, a Meta 1 não foi cumprida. O problema não se limita à falta de vagas, mas reflete a ausência de uma política integrada e comprometida com a infância. Sem articulação entre Estado e municípios, sem financiamento adequado e sem intersetorialidade efetiva, Minas Gerais chega ao fim do período do Plano ainda negando às crianças o direito a uma educação infantil inclusiva, democrática e de qualidade.

CONCLUSÃO DO FUNDAMENTAL
A Meta 2 estabeleceu como objetivo universalizar o acesso ao Ensino Fundamental de 9 anos e garantir sua conclusão na idade recomendada.
Os dados mais recentes mostram que o estado manteve, ao longo da última década, índices muito próximos da universalização para a população de 6 a 14 anos. Entre 2012 e 2024, os percentuais oscilaram entre 97,0% e 98,9%, sempre acima da meta de 95% prevista pelo PEE. Em 2019, o indicador atingiu seu ponto mais alto (98,9%), mas em 2024 houve retração para 97,0%, o que significou uma redução de cobertura equivalente a 46.229 estudantes.
Apesar da quase universalização do acesso, o grande desafio permanece na conclusão do Ensino Fundamental na idade adequada. Em 2019, apenas 83,3% dos jovens de 16 anos haviam concluído essa etapa. Em 2025, esse percentual chegou a 91%, mas o ritmo de crescimento ainda não é suficiente para alcançar a meta de 95% até 2027. Essa estagnação revela que o problema não está apenas em garantir matrícula, mas em assegurar trajetórias educacionais contínuas e sem interrupções.

DESIGUALDADES
As desigualdades sociais e raciais aprofundam ainda mais esse cenário. Em 2025, 98% dos jovens de 16 anos pertencentes aos domicílios mais ricos haviam concluído o Ensino Fundamental, contra apenas 84% entre os mais pobres. A diferença também se expressa na dimensão racial: enquanto 95% dos jovens brancos concluíram a etapa, apenas 88% dos jovens pretos alcançaram esse direito. Esses dados evidenciam que a equidade é tão urgente quanto a universalização.
É necessário enfrentar as desigualdades de renda e raça/cor, garantindo condições reais para que todos os estudantes concluam o Ensino Fundamental na idade recomendada. Sem esse enfrentamento, a universalização continuará sendo apenas um número estatístico, distante da realidade vivida por milhares de crianças e adolescentes mineiros.

IMPACTO DA PANDEMIA
Em relação à Meta 5, o Sindicato entende que, o estado de Minas Gerais falha em garantir o direito à alfabetização na idade certa para a totalidade de suas crianças. A pandemia provocou um forte retrocesso neste indicador (com queda do total de alfabetizados para 48,2% em 2021) e, embora as avaliações de 2023 tenham apresentado uma retomada (66,3%), os índices gerais ainda não superaram sequer o cenário pré-pandemia de 2019 (67,5%). Ademais, a enorme desigualdade de desempenho entre os alunos da rede pública (63,0%) e da rede privada (85,4%) demonstra que a proficiência em letramento e matemática no estado ainda está fortemente atrelada ao perfil socioeconômico e à rede de ensino.

Os dados revelam o duro impacto da pandemia de Covid-19 no processo de alfabetização das crianças mineiras. Em 2019, o percentual total de estudantes alfabetizados no 2º ano era de 67,5%. Em 2021, auge da crise sanitária e do fechamento das escolas, esse índice despencou drasticamente para 48,2%.

O levantamento mais recente, de 2023, mostra uma recuperação importante, com a taxa subindo para 66,3%. Contudo, esse valor ainda é inferior ao patamar pré-pandemia (2019) e permanece muito distante da universalização almejada pelo PEE. Além disso, a discrepância de aprendizagem entre as redes de ensino é um abismo escancarado: enquanto a rede privada conseguiu alfabetizar 85,4% de suas crianças em 2023, a rede pública alcançou apenas 63,0%.